Lula assina MP que libera R$ 266,5 milhões para apoio a famílias atingidas por desastres em MG

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para reforçar ações emergenciais em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais atingidos por desastres climáticos.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), a medida destina os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para apoiar ações de resposta e reconstrução nas áreas afetadas pelas fortes chuvas.

Como serão usados os recursos

O crédito extraordinário será aplicado em despesas de custeio e investimento em ações de proteção e defesa civil, incluindo:

• atendimento emergencial à população afetada;
• recuperação de áreas danificadas;
• apoio às prefeituras atingidas pelos desastres climáticos.

Os recursos atenderão demandas apresentadas por municípios junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), responsável por coordenar as ações de resposta e recuperação.

Auxílio às famílias atingidas

A medida também prevê apoio financeiro às famílias que tiveram perda de bens ou danos materiais. O benefício será destinado a moradores de cidades com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Esse apoio seguirá as regras da MP nº 1.338/2026, que instituiu o Auxílio Reconstrução, benefício de R$ 7,3 mil para famílias que vivem em áreas diretamente atingidas pelos desastres.

Crédito para empresas afetadas

Outra medida do governo, a MP nº 1.337/2026, cria uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para empresas mineiras afetadas pelas chuvas, com prioridade para micro e pequenas empresas.

O financiamento poderá ser usado para:

• reconstrução de estruturas danificadas;
• compra de máquinas e equipamentos;
• capital de giro.

A linha será oferecida por instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com prazo de até 120 dias após a publicação da MP para contratação.

O que é crédito extraordinário

A abertura de crédito extraordinário é um instrumento utilizado pelo governo federal em situações urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais. Ele permite liberar recursos de forma rápida para assistência às vítimas e recuperação das áreas afetadas.

Fonte: Agência Gov | Via Planalto