Leilão da ANP é alvo de protesto de ONGs e ação na Justiça
Publicado em 17/12/2021 às 11:20
O último leilão de petróleo do ano é alvo de protestos de organizações da sociedade civil na manhã desta quarta-feira. Elas questionam regras como o percentual de petróleo que ficará com a União e a baixa exigência de conteúdo local. Uma delas, a ONG Arayara também questiona o certame na Justiça.
As outras organizações que participam do protesto são Ahomar, Confrem e 350. O leilão acontece no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca.
Na licitação, serão ofertadas duas áreas do pré-sal, Sépia e Atapu, que são referentes à cessão onerosa da Petrobras e que ficaram encalhadas em um leilão anterior. Como todos os blocos do pré-sal, elas serão leiloadas sob regime de partilha, quando a União fica com um percentual do petróleo extraído.
Na avaliação das ONGs, essa fatia ficou aquém do praticado no exterior. O Conselho Nacional de Política Energética fixou percentuais de excedente em óleo assegurados à União, entre 5% e 15% quando o padrão internacional geralmente é 60%, diz a ação ajuizada na Justiça Federal de Rio de Janeiro.
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“Foi também adotada baixíssima proporção de conteúdo local nas atividades licitadas, privilegiando a mão-de-obra e produtos internacionais. De fato, o que acontece é que uma das maiores riquezas do Brasil está sendo literalmente entregue sem maiores benefícios à sociedade brasileira”, diz Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara.
Para ele, o certame acontece em ambiente de insegurança jurídica, porque a Lei nº 12.276/2010 e a Lei nº 12.351/2010 não preveem licitações de blocos coincidentes com campos produtores e já operados pela Petrobras sob o regime de cessão onerosa e não preveem acordo de coparticipação de que trata resolução CNPE.
Para permitir que Sépia e Atapu despertassem o interesse do mercado e não ficassem sem ofertas novamente, o governo reduziu em 70% o bônus de assinatura das áreas, para R$ 11 bilhões.
Além disso, estabeleceu com antecedência o valor de US$ 3,2 bilhões que será pago à Petrobras em cada um dos campos como compensação por investimentos já feitos nas áreas.
O leilão pode gerar investimentos de R$ 200 bilhões.
