Informações sobre dinheiro público em Marechal Floriano estão disponíveis na internet

Quer saber quanto e de onde vem o dinheiro que entra no caixa da Prefeitura de Marechal Floriano? Essa informação está a poucos cliques e pode ser obtida na tela de um computador, notebook, tablet ou até na palma da mão com o smartphone.

Para ter acesso a ela, basta acessar o site da prefeitura (clique aqui) e entrar no ícone ‘Portal da Transparência’. Em seguida, clicar em ‘Receitas’. Ali, há uma tabela onde o internauta consegue saber o valor e origem das entradas no caixa municipal, ou seja, o que vem dos impostos, taxas, transferências, contribuições em dinheiro recolhido ou incorporado.

Também dá para saber a data de cada entrada. E ainda qual é o valor previsto para arrecadação anual de cada item, conforme planejado no orçamento municipal. Por exemplo, a cada entrada de recursos arrecadados com recolhimento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), a tabela informa qual é o montante geral esperado conforme o orçamento aprovado para aquele ano.

Outra ferramenta interessante, é que dá para filtrar a receita municipal por mês, ano e até dia. Em outras palavras, dá para acompanhar praticamente em tempo real o que entra de dinheiro na Prefeitura.

Além do item ‘Receita’, o Portal da Transparência também traz informações financeiras sobre licitações e compras, contratações de serviços, salários dos servidores, movimentação no almoxarifado e patrimônio de bens móveis e imóveis da Prefeitura. Também informa o orçamento do município, que é determinado anualmente, além de especificar repasses para outros entes e instituições da sociedade. Em outras palavras, toda a contabilidade com o dinheiro do contribuinte.

Boa avaliação do Tribunal

A responsabilidade pela gestão do Portal da Transparência é da secretaria Municipal de Municipal de Controle Interno. A secretária Solange Lemke Lampier, explica que o papel da pasta é monitorar o Portal e avaliar se as demais secretarias estão publicando as informações conforme exige a legislação.

Para Solange, o Portal permite ao morador de Marechal e também a qualquer outra pessoa acompanhar o que acontece na administração pública. “Dá uma transparência maior para a população. A gente também publica instruções normativas, relatórios, inclusive a do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) em atendimento à lei de acesso à informação”, enumera.

A secretária acrescenta que a cada dois anos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz auditoria no Portal. “Temos tido boa avaliação no Tribunal de Contas”, conclui. A manutenção do Portal da Transparência é exigida pela lei federal 131/2009, que determina à União, estados e aos municípios dispor em tempo real na internet movimentações com receitas e despesas.