Governo do Estado amplia uso de câmeras corporais no sistema prisional do Espírito Santo

Foto: Mateus Fonseca/Governo-ES

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), ampliou o sistema de gestão e operação tática com câmeras corporais no Espírito Santo, com a aquisição de novos equipamentos.  São 400 novas câmeras para atuação na Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) nas unidades prisionais do Estado. O investimento foi anunciado na manhã desta sexta-feira (29) pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

Juntamente com a aquisição das novas câmeras corporais, a Sejus implantou o projeto piloto do centro de controle e monitoramento. A Sala de Situação já permite a visualização em tempo real das atividades realizadas nas unidades prisionais.

“Estamos inaugurando a Sala de Situação, pois a partir de agora os policiais penais estão usando as câmeras corporais. Estamos iniciando com 400 câmeras e poderemos chegar até 2.800. Os equipamentos são importantes para proteção da ação dos policiais, bem como para os custodiados e o auxílio à Justiça. As câmeras têm imagem e áudio e estamos usando a radiocomunicação da Central com cada policial nas nossas unidades. É tecnologia à disposição para proteção da sociedade capixaba”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou que a nova contratação amplia o uso do equipamento, com uma solução mais moderna e eficiente para o trabalho realizado.

“As câmeras corporais representam um marco na segurança, transparência e responsabilidade do sistema prisional. Esses equipamentos não apenas fortalecem a proteção física dos agentes e a integridade das ações desenvolvidas, mas também ajudam a registrar de forma objetiva o que ocorre dentro dos estabelecimentos prisionais. As câmeras são aliadas do policial penal, pois auxiliam na proteção de suas atividades já que reduzem controvérsias sobre condutas. Ao mesmo tempo, o recurso contribui também para a redução de denúncias e reclamações sobre eventuais excessos cometidos”, ressaltou.

Desde 2023, a Polícia Penal do Espírito Santo utiliza câmeras corporais de forma pioneira no Espírito Santo, mas foi necessário modernizar e ampliar o quantitativo de equipamentos para melhor gestão dos recursos.

Nessa primeira etapa, os equipamentos foram disponibilizados no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG), Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, em  Viana, bem como na Divisão de Escolta e Recaptura Policial (DERP) e na Divisão de Operações Táticas (DOT). Num segundo momento, o equipamento será utilizado em todas as unidades prisionais do Estado.

Principais funcionalidades

A solução garante gravação de áudio e vídeo em alta definição, com resolução mínima de 1080p, com até 14 horas de gravação contínua, além de bateria e memória não-removíveis. Também permite transmissão ao vivo de ocorrências em andamento via web.

Para utilização dos equipamentos, é necessária a retirada das câmeras de uma base (dockstation) de recarga, por meio de identificação funcional, quando o equipamento passa a ser vinculado individualmente ao policial responsável. As imagens são armazenadas automaticamente no sistema e não são acessíveis aos usuários.

O sistema permite maior eficiência operacional, uma vez que aumenta a capacidade de resposta do sistema em situações críticas como motins, fugas e escoltas, além de facilitar o gerenciamento de crises, vistorias, revistas e rotinas carcerárias.

Regulamentação

Uma portaria conjunta entre a Secretaria da Justiça (Sejus) e a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) foi publicada nessa terça-feira (26) para regulamentar o uso das novas câmeras corporais no sistema prisional.

As câmeras serão portadas por policiais penais em ações de contenção e intervenção, escoltas e movimentações internas e externas de custodiados, atendimento de ocorrências e eventos críticos, além de patrulhamentos e fiscalizações, procedimentos de revista pessoal, estrutural ou veicular, interações com pessoas privadas de liberdade e seus familiares e cumprimento de mandados judiciais ou ações de busca e apreensão.

O equipamento também será usado durante o banho de sol, em ambientes de visitação familiar, em torres e muralhas e no controle de acesso aos complexos e estabelecimentos penitenciários.

A Subsecretaria de Estado de Inteligência Penitenciária (SIP) será responsável pelo controle de credenciais e a gestão central das imagens captadas pelo sistema. O Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou o uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública por meio da Portaria nº 648/2024.

A policial penal Paula Vicentini destaca os benefícios do equipamento para a função policial. “As câmeras corporais contribuem para a segurança jurídica nas ações do policial penal, além de mais integridade e modernização para o sistema prisional. É um instrumento que traz benefícios para o policial, que trabalha com mais respaldo. Para o preso, que tem seus direitos assegurados, bem como para a sociedade, que passa a contar com um sistema prisional ainda mais transparente aqui no Espírito Santo”, comentou.

Sala de Situação

Juntamente com a aquisição das novas câmeras corporais, a Secretaria da Justiça implantou a  Sala de Situação, que permite a visualização em tempo real das atividades realizadas nas unidades prisionais. Equipada com monitores de videowall e sistemas inteligentes, o espaço permite uma infraestrutura centralizada com maior capacidade de resposta, supervisão em tempo real e planejamento inteligente das rotinas prisionais.

Entre elas, está o videomonitoramento perimetral instalado em diversas unidades, que conta com inteligência analítica para detecção de eventos suspeitos; Sistema de monitoramento de radiocomunicação operacional da Polícia Penal; Painel de acompanhamento de escoltas e deslocamento de viaturas via GPS.

A infraestrutura permite, ainda, controle de fluxo de entrada e saída de visitantes, agendamentos e execuções de teleaudiências, além de indicadores estratégicos da realidade do sistema prisional capixaba.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo