Governo do ES lança crédito inédito para construção de pequenas barragens em áreas rurais

O Governo do Espírito Santo deu um passo pioneiro ao lançar um programa de financiamento exclusivo para a construção de pequenas barragens em propriedades rurais. A iniciativa, idealizada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), tem como foco o fortalecimento da agricultura familiar e o aumento da segurança hídrica nas regiões mais vulneráveis do estado.

A nova linha de crédito será operada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), com apoio técnico da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). O programa, inédito no Brasil, utiliza recursos do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec) para incentivar a construção de infraestrutura hídrica de forma descentralizada e acessível.

Cada produtor poderá acessar até R$ 150 mil em crédito, com condições facilitadas: taxa de juros de 7% ao ano, podendo cair para 4% no caso de agricultores familiares e para 6% no caso dos demais produtores, mediante adimplência. O prazo total de pagamento é de oito anos, sendo os três primeiros de carência (pagamento apenas dos juros) e os cinco seguintes para amortização do investimento.

As barragens financiadas devem ter até 5 hectares de lâmina d’água e capacidade máxima de armazenamento de 50 mil metros cúbicos. A meta do governo é viabilizar até 1.362 barragens nos próximos 12 anos, ampliando a capacidade de reservação hídrica em mais de 68 milhões de metros cúbicos. O impacto direto será no abastecimento durante períodos de estiagem e no aumento da produtividade agropecuária.

“O programa reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento sustentável do campo. Garantir o acesso à água para produção agrícola é essencial para gerar renda, promover segurança alimentar e preparar nossas propriedades para os desafios climáticos”, afirmou o secretário de Agricultura, Enio Bergoli.

O edital foi publicado na sexta-feira (16) e ficará aberto por 24 meses. Podem participar produtores rurais regularizados, sendo permitida apenas uma proposta por CPF.

Para a diretora de Operações do Bandes, Gabriela Vichi, a ação é estratégica para o futuro do setor. “Sabemos que a irrigação é um gargalo histórico no meio rural. Este financiamento com condições diferenciadas é uma resposta concreta para reduzir os impactos da escassez hídrica nas propriedades.”

O presidente da Associação dos Irrigantes do Espírito Santo (ASSIPES), Thiago Orletti, elogiou a iniciativa:
“Água é o principal insumo da produção agrícola. Essa ação garante produtividade e segurança no campo. A ASSIPES está à disposição para colaborar tecnicamente e mobilizar os irrigantes em todas as regiões”, declarou.

Contexto hídrico

De acordo com o Atlas Climatológico do Espírito Santo, grande parte do território estadual apresenta déficit hídrico — ou seja, evapotranspiração superior ao volume médio de chuvas. A crise hídrica entre 2014 e 2017, a mais severa em 40 anos, trouxe sérios prejuízos à agropecuária e ao PIB capixaba.

Hoje, o Espírito Santo lidera o ranking nacional de propriedades rurais com sistemas de irrigação: 43,3%, segundo o Censo Agropecuário. Mais de 80% dessas propriedades utilizam irrigação localizada, tecnologia eficiente no uso da água. No entanto, essa modernização exige maior disponibilidade hídrica, principalmente para cultivos como café, frutas e hortaliças. O novo programa surge justamente para suprir essa necessidade, ampliando a infraestrutura de armazenamento e enfrentando os efeitos das mudanças climáticas.

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Como participar do programa

Quem pode participar?
Agricultores familiares (preferencialmente) e demais produtores rurais do Espírito Santo, desde que regularizados.

Benefícios do programa:

• Financiamento de até R$ 150 mil por propriedade;
• Juros de 7% ao ano, com bônus de adimplência:
  • 4% ao ano para agricultores familiares;
  • 6% ao ano para demais produtores;
• Prazo de 8 anos para pagamento:
  • 3 anos de carência (pagamento apenas dos juros);
  • 5 anos para amortização do valor investido.

Em caso de dúvidas:

• Financiamento: Bandes – www.bandes.com.br
• Licenciamento Ambiental: Idaf – www.idaf.es.gov.br
• Outorga e Cadastro de Segurança de Barragens: Agerh – www.agerh.es.gov.br

Fonte: Assessoria de Comunicação da Seag