Governo cria órgão de segurança para fiscalizar usinas nucleares

Publicado em 18/10/2021 às 16:06

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Autoridade Nacional de Segurança Nuclear tem origem no desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear
Léo Ramos

Autoridade Nacional de Segurança Nuclear tem origem no desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal que tem como finalidade monitorar, regular e fiscalizar as instalações nucleares no Brasil.

O novo órgão foi criado em maio, por meio de uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro. O texto, no entanto, tinha validade temporária e precisava ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que ocorreu em setembro.

A autarquia federal tem origem no desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, que segue com trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor. O novo órgão passa a ser vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

De acordo com o governo federal, não haverá aumento de despesa, porque as duas autarquias irão usar orçamento, estrutura e pessoal atualmente previstos para a CNEN. A ANSN também terá sede no Rio de Janeiro.

O órgão terá uma diretoria-colegiada, formada por um diretor-presidente e dois diretores, que serão indicados pelo presidente da República e terão que ser aprovados pelo Senado.

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