Governo abre crédito de R$ 30 bilhões para Plano Brasil Soberano

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.310, que libera crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano. O programa foi lançado em 13 de agosto pelo Governo Federal para reduzir os impactos da elevação unilateral de até 50% nas tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciada pelos Estados Unidos em julho.

O plano prevê medidas para proteger exportadores, preservar empregos e estimular investimentos em setores estratégicos. Entre as ações estão: ampliação de linhas de financiamento às exportações com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), prorrogação de prazos do regime de drawback, diferimento de tributos federais e facilitação de compras públicas de produtos atingidos pelas sobretaxas.

Empresas exportadoras registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior e em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderão acessar os benefícios. Também estão incluídos microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais com CNPJ e exportadores individuais.

As condições variam conforme a dependência das empresas em relação às exportações para os EUA. Negócios que registraram pelo menos 20% do faturamento em produtos afetados terão acesso a linhas de crédito em condições mais favoráveis. Já no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), a prioridade é para micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Além da frente econômica, o Plano Brasil Soberano também cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar impactos trabalhistas e propor ações para preservar postos de trabalho.

No campo internacional, o Brasil aposta na diversificação de mercados para reduzir a dependência das exportações para os Estados Unidos. Já concluiu negociações com a União Europeia e a EFTA e avança em diálogos com Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã.

Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a competitividade do país e reduzir sua vulnerabilidade a medidas comerciais unilaterais.

Fonte: Agência Gov | Via Planalto