EUA colocam Pix na mira e acusam sistema brasileiro de prejudicar empresas americanas

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O sistema de pagamentos instantâneos Pix tornou-se um dos principais alvos do relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de favorecer a plataforma criada pelo Banco Central em detrimento de empresas norte-americanas do setor financeiro.

No documento, o governo dos Estados Unidos afirma que as políticas brasileiras relacionadas ao Pix seriam “injustas e discriminatórias”, alegando que instituições financeiras e empresas concorrentes são obrigadas a oferecer vantagens ao sistema nacional, como maior visibilidade, disponibilidade e limites reduzidos de tarifas.

Segundo a conselheira jurídica-geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil concede tratamento preferencial ao Pix, apontado como a “campeã nacional” do setor de pagamentos eletrônicos. O relatório sustenta ainda que o Banco Central exerce simultaneamente os papéis de regulador e operador do sistema, o que, na avaliação dos norte-americanos, configuraria um potencial conflito de interesses.

“O Banco Central do Brasil atuou para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos e favorecer o Pix”, afirma o documento.

A publicação do relatório marca uma nova etapa da investigação aberta há um ano pelo governo do presidente Donald Trump para apurar supostas práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil. Entre as recomendações apresentadas está a aplicação de tarifas de 25% sobre parte das exportações brasileiras.

O governo brasileiro e empresas afetadas terão prazo até 15 de julho para apresentar manifestações sobre as conclusões do relatório. Após essa data, os Estados Unidos poderão adotar medidas comerciais consideradas corretivas.

Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, a ofensiva contra o Pix está relacionada à disputa pelo mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos e busca impedir que outros países adotem modelos semelhantes.

Segundo o economista, o sistema brasileiro representa uma alternativa pública, gratuita e eficiente às redes privadas de pagamentos controladas por grandes empresas internacionais. Ele argumenta que o Pix não impede a atuação de operadoras de cartões de crédito ou de outros meios de pagamento, mas concorre diretamente com esses serviços ao oferecer uma opção sem custos para os usuários.

Bastos também rejeita a acusação de discriminação contra empresas norte-americanas e afirma que o interesse dos Estados Unidos está relacionado às receitas obtidas pelas bandeiras de cartões e plataformas privadas por meio das taxas cobradas em transações comerciais.

O relatório do USTR destaca que o Banco Central exige a participação no Pix de instituições financeiras com mais de 500 mil contas e determina que o sistema seja exibido com destaque semelhante ao de outros meios de transferência em aplicativos e plataformas digitais.

Além disso, os norte-americanos criticam a exigência de gratuidade do Pix para pessoas físicas, argumentando que a medida favorece o sistema público e impõe custos adicionais às empresas privadas que atuam no mercado brasileiro.

A investigação contra o Pix foi iniciada oficialmente em 15 de julho de 2025. Entre os fatores apontados para o descontentamento dos Estados Unidos estão a concorrência direta do sistema brasileiro com soluções como o WhatsApp Pay e com bandeiras de cartões de crédito, além da crescente utilização do Pix em operações internacionais, reduzindo a dependência de mecanismos tradicionais ligados ao sistema financeiro norte-americano.

Veículos especializados em economia e finanças dos Estados Unidos também apontam que grandes empresas de tecnologia e operadoras de cartões têm pressionado o governo americano a adotar medidas contra o avanço do sistema brasileiro de pagamentos.

Fonte: Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil