Estudo aponta que gastos com servidores nos municípios capixabas é o maior registrado desde 2016

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Valor destinado aos poderes Legislativo e Executivo chegou a R$ 8,98 bilhões, segundo dados do anuário Finanças dos Municípios Capixabas

As despesas com pessoal dos poderes Executivo e Legislativo capixabas tiveram crescimento de 9,6% em 2023, ao serem comparados com os gastos de 2022. É o segundo ano consecutivo em que uma acentuada alta é registrada, segundo dados divulgados no anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria. O aumento é o maior registrado pelo levantamento desde 2016.

No ano passado, os recursos aplicados em servidores totalizaram R$ 8,98 bilhões em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto em 2022, que já havia tido um aumento expressivo, o custo foi de R$ 8,19 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA.

A economista e editora do anuário, Tânia Villela, explicou que diversos fatores contribuíram para a expansão desses desembolsos por parte dos municípios durante o último biênio. Um dos principais motivos foi o realinhamento salarial após o período de congelamento das remunerações dos servidores, uma restrição imposta pela Lei Complementar (LC) nº 173/2020.

“A legislação, adotada em resposta à crise desencadeada pela pandemia da Covid-19, condicionou a concessão de auxílios financeiros a estados e municípios à proibição de reajustes salariais e de contratação de novos funcionários, salvo para reposição de cargos vagos, entre outras medidas. A restrição vigorou do final de maio de 2020 até dezembro de 2021 e resultou numa grande defasagem salarial para os servidores, até porque a inflação foi bastante alta em 2021 (10,1%, pelo IPCA). A partir de 2022, iniciou-se um processo de realinhamento salarial nas prefeituras, e também nos governos estaduais, o que resultou em um impacto direto no aumento das despesas com pessoal”, detalhou Villela.

Dois reajustes de piso salarial também influenciaram na alta, segundo o levantamento. Em janeiro de 2022, o governo federal reajustou o valor do Piso Salarial dos Profissionais de Educação (PSPN) em 33,24%, elevando de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 a quantia mínima a ser paga aos docentes da educação básica pública, para a jornada de até 40 horas semanais. Em 2023, um novo reajuste de 14,9% mudou o piso da categoria para R$ 4.420,55.

Além disso, a lei do Piso da Enfermagem (nº 14.434/2022), que esteve em julgamento de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até julho de 2023, estabeleceu uma remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros, de R$ 3.325, para os técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, retroativo a maio, proporcionais à carga horária semanal de 44 horas de trabalho.

“O salário mínimo, por sua vez, passou por dois ajustes em 2023, um em janeiro e outro em maio, resultando em uma variação positiva acumulada de 8,9% na comparação com 2022, o que teve um impacto direto na folha salarial dos servidores”, apontou, ainda, a economista.

Os números analisados pelo estudo mostram que mais de 97% das cidades do Espírito Santo elevaram suas despesas com pessoal, com as taxas mais expressivas observadas em Sooretama (30,6%), Venda Nova do Imigrante (28,7%), Muniz Freire (24%) e Fundão (21,4%). Por outro lado, apenas dois municípios apontaram redução dos gastos: Montanha (-11%) e Brejetuba (-1,9%).

Tânia ressalta que, “mesmo com o aumento das despesas com pessoal nos últimos dois anos, a maior parte dos municípios capixabas encontra-se numa posição confortável, já que, em 2023, esse gasto consumiu 42,6% da receita corrente das cidades do Espírito Santo, percentual que já foi superior à 50% em 2016 e 2017.”

Ainda assim, a economista recomenda que as administrações fiquem sempre atentas à despesa com pessoal, uma vez que é o maior gasto municipal e a sua parcela na receita corrente voltou a crescer em 2023, após dois anos alcançando os índices mais baixos de toda a série histórica compilada por Finanças dos Municípios Capixabas desde 2000. O resultado de 42,6%, deveu-se à expansão de 9,6% nos gastos com pessoal, em um contexto de incremento de 7,4% na receita corrente.

“Olhando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apenas um município ultrapassou o teto máximo permitido de 54% do gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida, assim como nos três anos anteriores. Desta vez foi Barra de São Francisco, com 56,6%. A grande maioria, 66 cidades, estava até abaixo do limite de alerta de 48,6%. Mas, em 2022, eram 70 municípios abaixo desse primeiro limite”, complementou.

Fonte: C2 Comunicação