Espírito Santo institui política para conservação da biodiversidade e cria programa de gestão ambiental

Foto: Leonardo Merçon / Instituto Últimos Refúgios

O Governo do Espírito Santo publicou, nesta terça-feira (15), a Lei nº 12.387, que institui a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e cria o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio). A nova legislação representa um marco na gestão ambiental capixaba, organizando iniciativas voltadas à proteção da fauna, da flora e dos ecossistemas locais, com ênfase em pesquisa científica, conservação, uso sustentável e educação ambiental.

Um dos pilares da PEB é o incentivo à produção de conhecimento sobre a biodiversidade do Espírito Santo. A política prevê investimentos em pesquisas sobre espécies endêmicas, ameaçadas e de interesse econômico, além de estudos sobre os impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas regionais. O objetivo é ampliar a base de dados que sustentam políticas públicas mais eficazes e adaptadas à realidade local.

Outro foco central é a conservação e o manejo sustentável da biodiversidade, por meio da criação e gestão de áreas protegidas, recuperação de habitats degradados e elaboração de planos de conservação para espécies-chave. A lei também prevê a formação de bancos de dados e de materiais genéticos da diversidade biológica, além de estimular o ecoturismo e gerar renda sustentável para comunidades locais.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destacou a relevância estratégica da nova legislação para o futuro ambiental do Espírito Santo. “A criação da Política Estadual de Biodiversidade e do PROESBio é um avanço histórico na forma como tratamos nossos recursos naturais. Estamos consolidando uma política pública robusta, baseada em ciência, que reconhece a biodiversidade como um ativo essencial para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população capixaba”, afirmou.

A gerente de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Thais Volpi, também ressaltou o caráter estruturante da nova política. “A Política Estadual de Biodiversidade representa um grande avanço na qualificação da gestão ambiental. Ela fortalece a produção de dados científicos e o monitoramento contínuo da biodiversidade, o que nos permite desenvolver políticas públicas mais eficazes, alinhadas às necessidades dos ecossistemas capixabas e às metas de conservação em níveis nacional e internacional”, destacou.

A nova lei também propõe ações concretas para o monitoramento e a prevenção de impactos ambientais, como a criação de corredores ecológicos, o uso de tecnologias de georreferenciamento para rastreamento da cobertura vegetal e a formulação de planos de restauração de ecossistemas. A biodiversidade passa a ser tratada como elemento essencial da abordagem de saúde única, integrando esforços com a saúde pública.

O PROESBio terá papel estratégico na implementação e no acompanhamento da política, promovendo a articulação entre instituições, o monitoramento de metas estaduais e a mobilização de recursos. Atuará em parceria com órgãos públicos, entidades privadas, comunidades tradicionais e a sociedade civil organizada para desenvolver ações integradas de preservação e uso sustentável dos recursos naturais.

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que também poderá firmar parcerias e captar recursos para garantir a efetividade das ações. A criação da PEB e do PROESBio reafirma o compromisso do Espírito Santo com a sustentabilidade, a justiça socioambiental e o cumprimento das metas nacionais e internacionais de conservação da biodiversidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Seama