Espírito Santo e ANP avançam em acordo que pode gerar R$ 1 bilhão ao Estado

O governador Paulo Hartung recebeu, nesta segunda-feira (18), o diretor-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, para discutir, entre outros temas, a celebração de um acordo em disputa jurídica envolvendo o Estado, a ANP, e a Petrobras.

A origem da disputa foi a iniciativa da Petrobras em dividir a fronteira produtiva conhecida como Parque das Baleias em sete campos de petróleo e gás. Essa estratégia empresarial prejudicou a arrecadação do Estado com a participação especial, tipo específico de royalty que só é pago em caso de alta produtividade. É que a divisão da área em sete campos fez com que fossem consideradas as produções isoladas de cada campo, que, se fossem somadas, elevariam o valor devido ao Estado.

O Governo do Estado solicitou a unificação dos campos situados no Parque das Baleias à ANP, que atendeu ao pedido em 2014, determinando a unificação dos campos que compõem o Parque das Baleias no Campo de Jubarte.

Todavia, essa decisão administrativa da ANP foi questionada pela Petrobras, que submeteu a questão à arbitragem. Num primeiro momento, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu suspender a arbitragem. No entanto, a Petrobras obteve do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o restabelecimento do procedimento arbitral, do qual o Estado não participa e que está em curso.

O acordo que está sendo discutido pode render ao Estado mais de R$ 1 bilhão em valores atrasados, e outros R$ 320 milhões por ano ao Governo Estadual. Também serão beneficiados, se o acordo for fechado, a União Federal e os Municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma e Anchieta.

“Estamos procurando construir um campo de convergência para que possa ser feito um acordo e resolver essa questão. É um acordo que vai ser muito bom para o país, pois servirá como balizamento para que essa questão possa ser tratada em outras regiões de produção do Brasil. A ANP é quem nos representa nesse processo, e nos sentimos bem representados. Esperamos chegar a um bom acordo”, informou o governador Paulo Hartung.

“Não é um debate simples. É bastante complexo. Por isso foi parar na arbitragem. Esperamos ser capazes de construir um acordo positivo para todo mundo. O Governo do Estado e a Agência estão tentando este acordo fora da arbitragem. O governador sempre foi um promotor do diálogo. Nós também. E esperamos que esse diálogo chegue a um resultado positivo”, disse o diretor-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.

Redução de royalties para campos maduros

Outro tema que foi discutido na reunião foi a redução dos royalties para produção incremental em campos maduros, que será discutida em audiência pública realizada pela ANP no dia 29 de junho. O Governador Paulo Hartung apoia a iniciativa, mas solicitou à ANP que o Estado e seus Municípios não tenham perdas de receita.

“Buscamos investimentos para os poços maduros e que estão com produção em declínio, para que eles voltem a produzir em quantidade maior. Evidentemente precisamos criar estímulos à produção. E a proposta, que tem o apoio do Governo capixaba, é diminuir a cobrança de royalties para que sejam atraídos investimentos que possam recuperar parte da produção. Porém, sugerimos à ANP um cuidado especial para que o Estado e os Munícipios não venham perder receitas com royalties e participação especial”, opinou.

Foram debatidas, ainda, medidas para o país ampliar e evoluir na produção de petróleo e gás.

Prazos de reajustes de preços dos combustíveis

Também foram abordadas na reunião de trabalho as audiências públicas realizadas pela ANP para colher junto ao mercado propostas para uma regulamentação que defina prazos de reajustes de preços dos combustíveis.