Espírito Santo adere a regime emergencial para conter alta do diesel e garantir abastecimento
Publicado em 17/04/2026 às 14:28
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O Governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (17), a adesão do Espírito Santo ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela União. A medida, comunicada ao Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo reduzir os impactos da alta do petróleo — influenciada por conflitos no Oriente Médio — e garantir o fornecimento de derivados como óleo diesel e gás natural.
A iniciativa busca amenizar os efeitos no cotidiano da população, já que o diesel é fundamental para o transporte de cargas no país e sua elevação impacta diretamente os preços de diversos produtos.
Segundo o governador Ricardo Ferraço, a decisão visa proteger o poder de compra dos capixabas. “O diesel movimenta o transporte de cargas, e qualquer aumento reflete rapidamente no preço dos alimentos, medicamentos e vestuário. Ao subsidiarmos parte do litro importado, buscamos conter esse efeito em cadeia em um momento de instabilidade internacional”, afirmou.
Criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 12.931/2026, o regime prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse total, R$ 0,60 serão pagos pela União e os outros R$ 0,60 pelo Estado.
A medida terá validade nos meses de abril e maio, em um cenário em que o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel consumido, ficando exposto às variações do mercado internacional. Em contrapartida ao subsídio, importadores e distribuidores deverão cumprir exigências de transparência, como a comprovação de preços junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também fará o monitoramento dos preços praticados para assegurar que o benefício seja repassado ao consumidor final. A Medida Provisória prevê penalidades para práticas abusivas, incluindo multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, o impacto estimado na arrecadação estadual é de aproximadamente R$ 34 milhões durante os dois meses de vigência. Ele destacou que a medida é temporária e foi adotada com responsabilidade diante de um cenário excepcional, ressaltando a importância da cooperação entre União e Estados para garantir o abastecimento e reduzir os efeitos da volatilidade internacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo
