“Emendas Pix”: Congresso triplica valor da verba em 2022; saiba como funciona
Publicado em 07/12/2021 às 10:21
Uma emenda tão obscura quanto as do relator, chamada de “emenda Pix” ou “emenda cheque em branco”, terá seu valor quase triplicado pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2022, informa o blog da Malu Gaspar, do GLOBO. Essa verba pode ser repassada diretamente da União para os municípios.
Além disso, não há necessidade de comprovação de uso devido do dinheiro ou se foi aplicado na finalidade descrita na transferência. O dinheiro simplesmente entra na conta do município ou do estado escolhido pelo parlamentar.
Segundo o Inop (Instituto Nacional de Orçamento Público) o valor somou R$ 1,9 bilhão em 2021 e para o ano que vem já estão reservados R$ 3,28 bilhões, um crescimento de 171%. Em 2020, foram R$ 621 milhões.
O número de parlamentares beneficiados também aumentou. Em 2021, foram 393 políticos. Já em 2022, serão 506 – praticamente todos os deputados federais (446 de um total de 513) e três quartos dos senadores (60 entre os 81). Cada um terá direito a “fazer um pix” de R$ 8,8 milhões para onde quiser, informa o blog.
Essas emendas foram criadas em 2019, junto com as emendas do relator, que formam o chamado “Orçamento Secreto” . A ideia era acelerar o repasse às prefeituras, já que muitas vezes os pedidos ficam travados em análises para averiguar irregularidades.
A diferença do “Pix orçamentário” para a emenda do relator (RP9) é que na RP9 o deputado que se beneficiou fica oculto, na emenda Pix o que é escondido é o destino do recurso, que não passa por órgãos de controle como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal.
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As emendas Pix estão na mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli desde junho passado após ação movida pelo partido Novo para impedir o Congresso de estender esse instrumento às emendas coletivas de bancada em 2021, o que ampliaria o valor disponível para até R$ 7,3 bilhões.
Quanto às emendas do relator, após suspensão confirmada pelo (STF) em novembro , a ministra Rosa Weber decidiu, após intensa movimentação do Legislativo, liberar os repasses.
