Eletrobras: Com preço contestado, TCU volta a julgar privatização

Publicado em 15/02/2022 às 09:50

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Divulgação/TCU

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Sob pressão de todos os lados, o Tribunal de Contas da União (TCU) julga na tarde desta terça-feira a primeira e mais importante fase do processo de privatização da Eletrobras.

Enquanto o governo quer garantir a venda da estatal, forças contrárias alegam que o processo está mal conduzido e que a União pode ter prejuízo se a operação for realizada como está sendo planejada.

A tendência, segundo ministros e técnicos do governo em análises reservadas, é de o tribunal aprovar a operação. O assunto, porém, tem muitas nuances e integrantes da corte de contas não descartam uma reviravolta de última hora.

Além disso, agora não há mais possibilidade de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo), mas membros do TCU esperam uma longa sessão.

O assunto já havia sido discutido pelo plenário do tribunal em dezembro, mas houve pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, contrário à privatização.

Essa é uma das fases mais complexas da venda da estatal porque se refere à definição de parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto vale as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal.

No total, o governo precificou esses ativos em R$ 67 bilhões. Para o mercado, esse valor já está alto e qualquer reavaliação para cima pode inviabilizar o processo.

Por que o TCU é decisivo para a privatização

A desestatização da maior empresa de energia da América Latina depende do tribunal para seguir adiante. A previsão do governo é fazer a operação até maio.

Caso a privatização da Eletrobras seja aprovada, o governo poderá fazer a operação em maio.

Contudo, a segunda etapa do processo, que trata da modelagem, do formato da capitalização, terá ainda que ser apreciada pelo TCU. A Corte decidiu separar as fases diante da complexidade da operação. 

No total, o governo espera movimentar R$ 67 bilhões com a privatização. Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.

Vital do Rêgo questiona valores

Vital do Rêgo vai contestar em seu voto esses valores. O ministro deve apontar que os valores definidos pelo governo estão subestimados porque, para ele, é necessário considerar a potência total das hidrelétricas. Essa posição, para o governo, inviabiliza a privatização da estatal.

O sistema elétrico, porém, trabalha considerando a geração média das usinas, e não a sua potência. Ou seja, o que deveria ser levado em consideração é quanto as usinas produzem em média, lembrando que em períodos secos a geração de energia diminui.

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Portanto, as hidrelétricas são remuneradas por essa média, e não pelo todo. O governo argumenta que é preciso considerar o valor médio, e não há regra hoje no país para a venda da capacidade (ou da potência do sistema).

Em defesa de sua posição, Vital do Rêgo deve afirmar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, em dezembro de 2021, o primeiro leilão de potência no Brasil, o que daria a possibilidade de inclusão desse produto no cálculo do bônus. 

Governo diz que não há como precificar capacidade

Técnicos do governo argumentam que não há como precificar essa capacidade e esperam que a tese seja derrotada em plenário.

Vital também deve abordar a possibilidade de ampliação da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

Relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, vai propor um meio termo. Ele deve levar ao plenário uma proposta para os contratos de concessão dessas usinas que condicione a venda futura de lastro de potência à celebração de aditivos contratuais que assegurem a devida remuneração à União por esse novo produto.

Essa opção, para integrantes do TCU, não inviabiliza a privatização. Por outro lado, para o governo, essa saída reduz o preço da privatização, ao jogar incertezas sobre o processo.

Para defender esse meio termo, Cedraz deve dizer que entende a importância estratégica do processo de desestatização da Eletrobras e que tem consciência de que as decisões do TCU precisam buscar formas de proteger os cofres públicos e o bolso dos consumidores nesse processo, sem que isso implique atrasos ou mesmo inviabilize o cronograma planejado pelo Ministério das Minas e Energia (MME). 

Ex-ministro de Bolsonaro articula em favor do governo

Cedraz também deve defender a manutenção da determinação proposta em dezembro para que o MME apresente estudos quanto aos impactos econômicos e financeiros de médio e de longo prazo que serão causados aos consumidores de energia elétrica pela desestatização da Eletrobras.

Ex-membro do governo, o ministro Jorge Oliveira (que foi ministro do presidente Jair Bolsonaro antes de ser indicado para o órgão) deve pedir para excluir essa determinação.

O TCU tem nove ministros e o voto que mais gera dúvidas é o do ex-senador Antonio Anastasia, recém-empossado na corte de contas.

Modelo dilui fatia da União na empresa

O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações novas na Bolsa que não será acompanhada pela União.

Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.

Por conta desse modelo, não há necessidade de publicação de edital, por exemplo, o que pode fazer o processo ser mais rápido após a aprovação do tribunal.

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