Deputados aprovam criação do Programa Águas Capixabas
Publicado em 11/03/2025 às 08:26
Deputados debateram emenda que estabelecia prioridade para regiões mais vulneráveis a secas / Foto: Arquivo/Governo ES
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 110/2025, que institui o Programa Águas Capixabas, voltado à conservação e revitalização de bacias e corpos hídricos no Espírito Santo. A proposta do Executivo foi acatada durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitação e Debate
A matéria foi lida e teve urgência aprovada na sessão ordinária, sendo posteriormente analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças. Em todas elas, os relatores deram parecer oral favorável. O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), destacou que o programa já existe, mas agora será formalizado por lei.
Durante a discussão, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) rejeitou uma emenda da deputada Iriny Lopes (PT), que priorizava regiões de maior vulnerabilidade hídrica e socioeconômica, como comunidades tradicionais e quilombolas. Ele justificou sua decisão afirmando que o projeto é essencial para enfrentar a estiagem e minimizar impactos na produção agrícola.
Já o deputado João Coser (PT) defendeu a emenda, argumentando que incluir populações mais vulneráveis ampliaria o alcance do programa. Camila Valadão (Psol) também apoiou a proposta, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas no acesso à água.
O líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), afirmou que a proposta já contempla áreas com maior escassez hídrica e reforçou o compromisso da gestão Casagrande com os quilombolas.
Por fim, o deputado Lucas Polese (PL) destacou que a iniciativa beneficia diversos grupos vulneráveis e que critérios técnicos devem ser aplicados para garantir o apoio a quem mais precisa.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Detalhes do Programa
O PL 110/2025 prevê a implementação de mais de 4 mil medidas para aprimorar a gestão hídrica estadual, incluindo:
- Construção de 1,6 mil cisternas e mais de 20 mil estruturas de contenção de água, como pequenas barragens;
- Instalação de biodigestores em propriedades rurais para transformar resíduos orgânicos em energia autossustentável, promovendo melhorias no saneamento básico.
As ações terão como prioridade unidades da agricultura familiar e moradores do campo cadastrados no CadÚnico. O programa terá um custo estimado de R$ 58,5 milhões ao longo de quatro anos.
Outras Decisões da Sessão
- Urgência aprovada para PLC 51/2024: A proposta do Executivo altera a Lei Complementar 46/1994, permitindo que servidores públicos dividam suas férias-prêmio em dois períodos de 45 dias. Com a aprovação da urgência, o projeto será incluído na Ordem do Dia da próxima sessão, nesta terça-feira (11).
- Prorrogação de CPIs: Os deputados também estenderam até o fim da Legislatura as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes, além do uso e manuseio de explosivos e combustíveis.
