Deputado propõe desconto no IPVA para bons motoristas
Publicado em 24/02/2025 às 08:23
Foto: Lucas S. Costa
Bons motoristas do Espírito Santo poderão ter desconto de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É o que propõe o projeto de lei (PL 28/2025) de autoria do deputado Denninho Silva (União), que tramita na Assembleia Legislativa (Ales).
De acordo com o texto, será considerado bom motorista aquele que está há mais de dez anos sem cometer infração ou crime de trânsito. Por isso, o benefício também só será concedido uma vez a cada dez anos – e também se o veículo for de propriedade do bom motorista.
Segundo o parlamentar, na justificativa do projeto, o objetivo é incentivar práticas de direção responsável, promovendo a segurança no trânsito e, consequentemente, a redução de acidentes e infrações. Dessa forma, os que não cometeram infrações seriam recompensados, valorizados e estimulados a continuar adotando práticas seguras. “Ao premiar motoristas que mantêm um histórico de conduta exemplar, a lei busca estimular a adoção de comportamentos responsáveis e preventivos no trânsito”, afirma.
Requisitos
Também fazem parte das regras estar em dia com o pagamento do IPVA, solicitar o desconto e não acumular com outros benefícios referentes ao mesmo imposto. “Ao condicionar o benefício à adimplência do IPVA e ao requerimento formal por parte do contribuinte, a proposta reforça a importância do cumprimento das obrigações fiscais, contribuindo para a transparência e o controle dos benefícios concedidos pelo Estado”, explica o deputado Denninho Silva.
O texto veta o benefício para empresas proprietárias de veículos. “A exclusão de pessoas jurídicas impede o uso indevido do benefício por meio de artifícios que distorçam a finalidade da medida”, argumenta o parlamentar na justificativa.
Segundo o deputado, se o projeto se tornar lei, não só os motoristas serão beneficiados, mas também toda a comunidade, ao reduzir os custos sociais e econômicos decorrentes de acidentes e infrações.
Andamento
A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças, que emitirão parecer antes da votação em plenário.
Confira o teor e análise do PL 28/2025 na Ales.
Fonte: ALES/Texto: Luciana Wernersbach
