De mentirinha: A fiscalização do trânsito em Domingos Martins

É a autoridade e não a verdade que faz a lei.
– Thomas Hobbes

Li recentemente a entrevista em que um magistrado demonstra toda a sua indignação ao comentar que no Brasil as pessoas perderam a vergonha e praticam crimes com muita naturalidade. Há também quem diga que, em relação a princípios, a valores éticos e morais, o país acabou e ninguém percebeu. Há aqueles que percebem, porém. Apenas para citar um exemplo, e eu poderia facilmente enumerar uma centena, vou considerar especificamente o trânsito da cidade de Domingos Martins.

A política adotada pela Prefeitura Municipal, de criar áreas de estacionamento (uma decisão equivocada em minha opinião), contribui efetivamente para o aumento de circulação de carros na cidade. Tal resolução proporciona um incentivo ao uso de veículos, fato que dificulta ainda mais o deslocamento e a acessibilidade de pedestres, que veem a cada dia o seu lugar sendo tomado numa lógica absolutamente invertida, carros sendo considerados mais importantes que pessoas – vale a pena lembrar que dificultar ao máximo a circulação de veículos em vias de cidades turísticas, com rigorosa fiscalização das leis de trânsito, é uma tendência mundial.

Como se não bastasse ser complicado e confuso, com número de veículos que transcende a capacidade das ruas, o trânsito em Domingos Martins tornou-se um estorvo, uma insatisfação fora de hora e lugar, algo incômodo até para as autoridades, que o fiscalizam ‘de mentirinha’, num engano propositado, no mais verdadeiro e absoluto ‘faz de conta’.

Tal situação, difícil, concordo, poderia ser amenizada se a fiscalização fosse eficaz e perseverante, contribuindo para uma cidade mais humanizada. Como bem disse um sábio literato, o hábito é um grande anestésico, a fiscalização do trânsito em Domingos Martins é insólita e grande parte de sua população sequer percebe. As infrações de trânsito no cotidiano da cidade tornaram-se tão naturais, burlar a lei virou um hábito tão frequente e comum, que até nos faz perder o poder de indignação.

Tenho testemunhado fatos que fogem completamente à minha compreensão. Fico pasmado com demonstrações de enorme egoísmo e insensibilidade, com a total incapacidade que demonstra o condutor de um veículo de não querer, ou de não saber, o que é ainda pior, se colocar no lugar do outro, de não considerar a regra básica para se viver em coletividade, o respeito ao direito do próximo (as ocorrências a seguir podem ser resumidas na seguinte linguagem popular, ‘eu sou a lei e tudo que desejo é resolver o meu problema, que o resto se dane!’):

– A necessidade de um infrator (que estaciona seu veículo em local inadequado para facilitar sua rotina) não pode ser maior que o direito do outro. ‘É por pouco tempo, volto rapidinho’, costuma prevenir, como se tal questão o desobrigasse de qualquer cumprimento da lei.

– O fato de um infrator estacionar em local não permitido (em vagas destinadas exclusivamente a deficientes ou idosos, por exemplo) e permanecer com a luz de alerta de seu veículo acionada não o exime da responsabilidade por uma ação que ocasiona dano ou prejuízo a outro.

– A pressa de um condutor, inadmissível sob quaisquer circunstâncias, que não para seu veículo para alguém que atravessa a rua na faixa de pedestres é irrelevante para qualquer argumentação.

Insisto em dizer, a fiscalização do trânsito na cidade é inexistente e deixaria abismado qualquer cidadão de uma localidade turística com mobilidade urbana minimamente adequada. Carros não são mais importantes que pessoas, a situação de insegurança permanecerá enquanto não for priorizada uma rigorosa fiscalização das leis de trânsito. A desconsideração e a indiferença no cumprimento a elas devem ser substituídas por ações concretas, providências enérgicas, prioritárias e urgentes.

A inexistência da fiscalização do trânsito é fato especialmente grave para uma cidade que é referência no turismo do estado e do país. A veracidade do trânsito em Domingos Martins é incômoda, mas não pode servir de justificativa para atos ilícitos. É a autoridade e não a verdade que faz a lei.