Comerciantes de Domingos Martins amargam prejuízo de quase R$ 2 milhões após calote de empresa

Ivan Marques é um dos comerciantes prejudicados e que está no prejuízo/ Texto: Bruno Caetano/ Foto: Julio Huber

Um impasse entre comerciantes locais, Executivo Municipal e a empresa responsável pelo gerenciamento do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura de Domingos Martins vem gerado um rombo milionário e grande insatisfação no município.

Nos últimos meses, dezenas de empreendedores relataram prejuízos que, somados, ultrapassam os R$ 2 milhões. A empresa Facecard Administradora de Cartões Ltda., contratada pela prefeitura para operar o benefício, teria deixado de repassar os valores das compras realizadas nos estabelecimentos credenciados.

O caso se agravou a partir de setembro de 2025, quando os comerciantes afirmam que os pagamentos foram completamente suspensos. Antes disso, a empresa já vinha apresentando atrasos frequentes nos repasses, gerando desconfiança e instabilidade no comércio local.

O sistema funcionava da seguinte forma: a Prefeitura de Domingos Martins fazia o repasse dos valores à empresa, que então creditava os benefícios nos cartões dos servidores. Os funcionários utilizavam o cartão para compras em estabelecimentos credenciados, e a Facecard deveria repassar os valores das vendas aos comerciantes.

Na prática, segundo os relatos, a empresa recebia os recursos públicos, mas deixou de fazer os repasses devidos. Com isso, os comerciantes acumularam prejuízos crescentes, inclusive após a prefeitura ter renovado o contrato com a prestadora, que posteriormente teve sua atuação suspensa e uma nova empresa foi contratada.

Comerciantes se unem para cobrar prejuízos

“Desde que a Facecard deixou de fazer os repasses, nosso estabelecimento acumula um prejuízo de cerca de R$ 20 mil”, relata Júlio Christ, comerciante e ex-vereador do município. “O valor poderia ser ainda maior, mas suspendemos o recebimento pela plataforma assim que percebemos o problema”, contou.

Christ explica que os pagamentos começaram a atrasar há cerca de um ano, mas a situação se tornou insustentável em agosto, quando a empresa parou de pagar completamente. “Ficamos sem recursos para pagar fornecedores, repor estoque e manter os prazos de pagamento. Tivemos atrasos, juros, multas e perda de crédito com parceiros”, afirma.

A indignação cresceu entre os comerciantes, que começaram a se unir para buscar uma solução coletiva. Um grupo foi criado em aplicativos de mensagens, reunindo mais de 30 empresários de diferentes ramos.

Segundo Ivan Marques de Melo, proprietário de um comércio no centro da cidade e um dos organizadores do grupo, o prejuízo total apurado até o momento ultrapassa a marca de R$ 1 milhão, podendo chegar a R$ 2 milhões com os casos ainda não contabilizados.

“Fizemos um levantamento e marcamos reunião com o prefeito e com a advogada da prefeitura. A administração se comprometeu a enviar uma notificação extrajudicial à Facecard, mas até agora não tivemos nenhuma resposta efetiva da empresa”, afirmou Ivan.

A prefeitura, segundo os comerciantes, disponibilizou apoio jurídico para redigir e enviar a notificação à empresa, mas ressaltou que não pode agir judicialmente em nome dos empresários.

RESCISÃO – O contrato entre a Prefeitura de Domingos Martins e a Facecard foi oficialmente rescindido no dia 17 de setembro de 2025, conforme consta no Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 069/2022. O documento foi assinado pelo prefeito Eduardo José Ramos e pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Pedro Agostinho da Penha.

A decisão se baseou na Lei Federal nº 8.666/1993, que permite a rescisão unilateral em caso de descumprimento das obrigações contratuais. No termo, a prefeitura reconhece a interrupção dos serviços e formaliza o encerramento do vínculo com a empresa.

Economia local sente os impactos

Apesar da rescisão, os prejuízos acumulados continuam sem solução. “A empresa não responde, não dá satisfação e o comércio ficou com o prejuízo. Estamos desamparados”, lamenta Christ.

Enquanto isso, servidores municipais também foram afetados, já que o cartão alimentação deixou de ser aceito em praticamente todos os estabelecimentos da cidade. Com isso, muitos precisaram se deslocar a municípios vizinhos, como Marechal Floriano, para tentar utilizar o benefício, sem sucesso, já que o problema também se espalhou para outras localidades.

De acordo com a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Domingos Martins (ACE-DM), Renilda Schunk, a entidade não foi oficialmente acionada, mas tem conhecimento da situação e está orientando os empresários a buscarem seus direitos judicialmente.

Renilda ressalta que o impacto para a economia local é grande. “Temos comerciantes de todos os tamanhos afetados, e o montante de dívidas que chegou até nós é considerável. Esse tipo de benefício movimenta bastante o comércio, e perdê-lo afeta diretamente o faturamento de vários setores”, explica.

A associação também alerta para o risco de novos problemas com a empresa que assumiu o serviço após a rescisão. “Estamos atentos às taxas cobradas e à transparência da nova contratada, para evitar que o município passe por situação semelhante”, pontuou.

O grupo de comerciantes, liderado por Ivan Marques e Júlio Christ, avalia entrar com uma ação judicial coletiva contra a Facecard. A intenção é reunir todos os CNPJs afetados e contratar um advogado que aceite conduzir o caso por êxito, ou seja, cobrando honorários apenas em caso de vitória judicial. “A ideia é unificar os esforços e fortalecer a cobrança. Individualmente é mais difícil, mas juntos temos mais chances de recuperar pelo menos parte das perdas”, explicou Ivan.

Prefeitura evita comentar situação

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Domingos Martins informou apenas que o contrato foi encerrado e que está em andamento o processo para a contratação de uma nova empresa responsável pela gestão do benefício.

Até o momento, o município não se pronunciou oficialmente sobre possíveis responsabilidades solidárias nem sobre eventuais medidas de ressarcimento aos comerciantes.

A reportagem tentou contato com a Facecard Administradora de Cartões Ltda., sediada em Barueri (SP), por meio dos canais oficiais disponíveis, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para o pronunciamento e esclarecimentos da empresa.

No site da empresa, um aviso informa que os telefones estão “com problemas técnicos” e orienta que o contato seja feito por WhatsApp, mas comerciantes afirmam que as respostas são raras e genéricas.

O caso também afeta cidades vizinhas, como Marechal Floriano, onde estabelecimentos que aceitavam o cartão relataram prejuízos semelhantes. Enquanto aguardam respostas, os comerciantes de Domingos Martins seguem mobilizados, trocando informações e aguardando a notificação extrajudicial redigida pela prefeitura.

O sentimento predominante entre eles é de frustração e desconfiança. “A gente trabalha com seriedade, confiou em um sistema que era oficial e agora ficou no prejuízo. Queremos justiça”, resume Ivan Marques. A expectativa é que, caso a Facecard não apresente um plano de pagamento nos próximos meses, o grupo avance com o processo judicial.