Brasil repudia tarifa de 25% imposta pelos EUA e anuncia reação imediata

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O governo federal divulgou nesta quarta-feira (15) uma nota oficial em que repudia a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), entra em vigor no próximo dia 22 e é baseada em investigações conduzidas pelo órgão norte-americano.

Em comunicado assinado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil afirma que não reconhece a legitimidade das investigações, alegando que elas não possuem respaldo nas normas multilaterais do comércio internacional. O governo também sustenta que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais por parte dos Estados Unidos.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, destaca a nota.

Como resposta, o governo informou que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o comunicado, o país iniciará os procedimentos previstos na legislação brasileira e retomará a discussão do caso no âmbito da OMC.

Acusações dos Estados Unidos

A investigação conduzida pelo USTR concluiu que determinadas políticas brasileiras prejudicam ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, exportadores e empresas norte-americanas.

Entre os pontos questionados estão práticas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Governo contesta críticas

O governo brasileiro classificou como infundadas as alegações envolvendo o sistema de pagamentos Pix e a regulação das plataformas digitais.

Na nota, o Executivo afirma que o Pix representa um patrimônio nacional e se tornou uma referência internacional em infraestrutura pública digital. Também defende que a regulamentação das plataformas busca proteger a população.

Em relação às críticas sobre o meio ambiente, o governo considerou “absurdas” as acusações sobre desmatamento ilegal e afirmou que, desde 2023, intensificou o combate aos crimes ambientais, reduzindo significativamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.

Setor privado se posicionou contra tarifa

A Presidência também ressaltou que, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, foram registradas 78 manifestações de representantes do setor privado dos dois países. Dessas, 63 se posicionaram contrariamente à aplicação das tarifas.

O governo brasileiro ainda destacou que, de acordo com dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

Além disso, informou que, em 2025, cerca de 76% das importações provenientes dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

Plano para reduzir impactos

Na parte final da nota, o governo afirma que continuará adotando medidas para minimizar os impactos econômicos das tarifas sobre empresas e trabalhadores brasileiros. Também reforça a estratégia de ampliar e diversificar mercados internacionais para os produtos nacionais.

Segundo o comunicado, por meio do Plano Brasil Soberano serão mantidas ações de proteção aos setores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, com o objetivo de preservar empregos, fortalecer a capacidade produtiva nacional e reduzir os efeitos das medidas sobre a economia brasileira.

Fonte: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil