Banco Central impõe novas regras a fintechs após operações contra lavagem de dinheiro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após operações policiais que investigaram a utilização de fintechs para lavagem de dinheiro pelo crime organizado, o Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5), um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as mudanças, está o limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por empresas que acessam o SFN por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
A medida entra em vigor imediatamente. Segundo o BC, essas empresas atuam de forma provisória enquanto aguardam autorização para funcionamento. A partir de agora, entretanto, novos entrantes só poderão operar após obter a devida autorização do órgão regulador. Além disso, o prazo para solicitação de autorização, que antes era dezembro de 2029, foi antecipado para maio de 2026.
Atualmente, 75 instituições de pagamento ainda não pediram autorização, enquanto outras 40 aguardam análise. Caso tenham o pedido negado, deverão encerrar suas atividades em até 30 dias.
O BC também determinou que cooperativas não poderão mais ser responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, devendo adequar seus contratos em até 120 dias. Outra mudança foi a exigência de capital social mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs que pretendem acessar a rede do SFN, pela qual transitam as operações bancárias.
Inclusão financeira
Ao anunciar as medidas, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ressaltou que o objetivo não é restringir o papel das fintechs, mas garantir maior segurança ao sistema.
“Não buscamos demonizar as instituições de pagamento. Tanto os bancos tradicionais quanto os novos entrantes foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, afirmou.
Galípolo adiantou que a norma com as exigências completas para registro de PSTIs será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União, trazendo regras adicionais de segurança.
Contexto
As medidas ocorrem após a deflagração de três operações policiais contra a lavagem de dinheiro — Carbono Oculto, Quasar e Tank — que investigam movimentações financeiras suspeitas que somam mais de R$ 50 bilhões.
Em novembro, a Polícia Federal já havia desencadeado outra operação contra um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, que movimentava recursos ilícitos no Brasil e no exterior, com destinos como Estados Unidos, Panamá, Argentina, Colômbia, Paraguai, Peru, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai, Hong Kong e China — este último apontado como o principal destino do dinheiro.

Fonte: Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil