Auxílio Brasil precisa existir, mas dentro teto de gastos, defende Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta quinta-feira (21) que o aumento do programa Bolsa Família, que será substituído pelo Auxílio Brasil , respeite o teto de gastos públicos . Ele não descartou, entretanto, a possibilidade de uma revisão das regras de correção do teto como forma de abrir espaço no Orçamento de 2022 para pagar a nova quantia do benefício – estimada em pelo menos R$ 400 pelo governo federal.

“O ponto principal é que nós temos a obrigação de dar solução, de um jeito ou de outro, à questão do programa social. É preciso socorrer cerca de 17 milhões de famílias que precisam ter esse socorro que seja consistente e possa atualizar minimamente a capacidade de compra. É evidente que defendemos que seja incrementado esse valor dentro daquilo que pregamos sempre que é a responsabilidade fiscal. É importante encontrarmos a matemática e a equação capaz de inserir dentro do teto de gastos públicos esse programa social”, disse Pacheco.

Ele destacou que tem mantido reuniões sobre o tema com integrantes do governo. Ontem, Pacheco recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma conversa. Hoje foi a vez dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, juntamente com o relator da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Pacheco, o objetivo dos envolvidos é buscar uma “equação possível, de solucionar o programa social dentro do teto”. O presidente do Senado frisou que a Casa possui um compromisso com o limite de gastos.

“O outro problema, que na verdade é pressuposto para a solução, é dos precatórios . Precatório é dívida, tem que ser paga, no entanto tem que se respeitar o teto de gastos que foi concebido desde 2016. É preciso atualizar o valor pago dos precatórios, dentro do teto, e o saldo que não comportar dentro do teto poder ser objeto de negócios jurídicos dos mais diversos, como recebimento de ativos da União, pagamento de outorgas onerosas, pagamento de dívidas fiscais.”

“São soluções inteligentes que fazem conciliar a responsabilidade fiscal, que nós pregamos, é fundamental que tenha e é um compromisso do Senado Federal, mas, por outro lado, a obrigatoriedade de se dar solução ao problema dos precatórios e, o mais importante, efetivar o programa social dentro de um valor condizente”, acrescentou o presidente do Senado.

Questionado sobre a ideia de rever as regras de correção do teto de gastos, Pacheco afirmou que essa solução pode ser “até mais justa” do que o formato atual.

“O que há de proposta, segundo eu soube, na Câmara, não é alteração do teto, mas uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto de gastos, ao invés de ser de meados de um ano até meados de outro ano, se fazer de janeiro até dezembro. Essa é uma avaliação que deve ser feita. Pode ser até que essa solução de parametrização possa até ser mais justa”,  avaliou.