NOSSO DIREITO

Nosso Direito

As atuais questões do direito imobiliário

Publicado em 15/02/2023 às 15:52

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Natália Amorim
Advogada, sócia da Sociedade de Advocacia Amorim & Amorim Advogados
Especialista em Direito Administrativo, Direito de Família e Sucessões

Dr. Mário Amorim
Advogado, sócio da Sociedade de Advocacia Amorim e Amorim Advogados, Especialista em Direito Imobiliário e Direito Civil, servidor público federal da UFMG

O direito imobiliário é o ramo do direito que estuda, avalia, entende, cria, desenvolve e norteia as relações imobiliárias no mundo contemporâneo, ou seja, uma área de imensa relevância social, devido a circulação de imóveis entre diferentes pessoas dentro da sociedade em que vivemos.

​O direito Imobiliário norteia os diversos outros códigos e legislações postas, visando a cumprir o papel mais precípuo na humanidade: a paz social.

​Ainda que o direito esteja amarrado a uma situação fática onde possa envolver vários personagens, senhores ou senhoras de uma propriedade, de uma posse e fruição, ou até mesmo dessa expectativa, ainda assim é passível de solução pertinente ao reconhecimento do fim a que está destinado o imóvel.

​Ele também está amarrado a todo um arcabouço de normas como o Código Civil 2002, que traz em seu bojo a maior parte dos regramentos envolvendo os bens imóveis, o direito de família, sucessões, etc. E nos contratos quando envolvem disputas, se faz presente o Código de Processo Civil, que orienta e norteia a resolução das demandas nos tribunais brasileiros.

Outras legislações importantes com a qual conta o direito imobiliário são: Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato, Lei do Condomínio, Lei do Sistema Financeiro de Habitação, entre outras bem esparsas no sistema jurídico brasileiro. ​A natureza mutável das leis exige que o especialista em direito imobiliário se torne um eterno estudante das mais variadas áreas do direito.

​Nesse sentido é necessário uma escuta ativa, colher documentos e analisar as diversas histórias dos interessados, que trazem demandas passíveis de qualificação e solução.

​Desde os primórdios da história imobiliária no Brasil, os problemas e soluções jurídicas que cercava os imóveis, não iam muito além das questões contratuais, possessórias e registrais. Contudo, hoje em dia, diante de uma sociedade mais urbanizada e complexa, os negócios imobiliários estão ainda mais complexos e ensejam uma regularização tão elevada quanto necessária a essa condição.

​Dessa forma, o direito imobiliário está sempre em evidência, necessitando de profissionais altamente especializados para soluções coerentes e que tragam o maior impacto nas soluções alcançadas.

​Quando você, direta ou indiretamente têm vínculos com imóveis, comprando, vendendo, alugando, administrando, intermediando, investindo, construindo, fiscalizando, licenciando, regulando, concedendo ou adquirindo créditos imobiliários, etc, é certo que em algum momento deparará com muitos problemas imobiliários.

Por fim, resta enquanto operadores do direito adentrar nas mais diversas nuances da legislação para construirmos um direito forte e coeso na solução dos direitos e deveres advindos das relações imobiliárias, sem perder de vista o horizonte que é a regularização dos imóveis brasileiros e a paz social.

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