Após polêmica, agricultores são isentos do pagamento de iluminação pública

A cobrança da taxa de iluminação pública na área rural, um dos assuntos que mais gerou polêmica nos últimos meses em Alfredo Chaves, ganhou mais um novo capítulo neste mês de julho. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou um projeto de lei que altera a forma de cobrança da taxa no município e encaminhou para a sanção do prefeito.

Com a medida, que alterou a lei n° 635/2017, que trata sobre a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências para o projeto n° 018/2018, foi proposta uma revisão da universalidade do tributo. Como mostrou com exclusividade o jornal O Noticiário na edição 128, a prefeitura passou a cobrar iluminação pública de todos os produtores rurais do município.

O projeto que permitiu a cobrança foi aprovado em tempo recorde pelos vereadores, na semana do Natal, no último mês de dezembro. Na ocasião, cinco vereadores votaram a favor do projeto de cobrança. Com a mudança da lei, no último mês de julho, foram isentos do pagamento de iluminação pública os moradores de comunidades rurais onde a abrangência do serviço é limitada, tendo o poste mais próximo localizado numa distância superior a 100 metros do medidor de suas propriedades.

Na votação que aprovou o projeto de lei que isentam da cobrança os moradores de áreas rurais, cinco vereadores se posicionaram a favor da proposta e três votaram contra (confira abaixo). De acordo com texto da PL, “a cobrança da COSIP é um tributo previsto pela Constituição Federal, que visa atender a coletividade, não tendo como se mensurar o consumo individualmente e nem possibilitando a demarcação de quem são os verdadeiros beneficiários, favorecendo, de modo geral, toda a sociedade”.

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Um dos agricultores que se sentiram lesados ao ser obrigado a pagar a iluminação pública foi Felipe Pianzolli, 26, de São Bento de Urânia. Ele foi procurado novamente pelo jornal O Noticiário para comentar a mudança da lei. Felipe disse que ainda desconhecia o projeto de lei.

“Para falar a verdade, a gente não tem informação nenhuma aqui, o que a Prefeitura sabe fazer e só mandar conta pra gente pagar, não dão satisfação alguma. Acredito que ninguém está sabendo dessa nova lei que será aplicada, fica até difícil falar alguma coisa, mas da minha opinião é injusto pagar por uma coisa que não temos. No meu caso, moro a três quilômetros da iluminação, mas quem é beneficiado com a iluminação pública tem que pagar”, disse Felipe.

Ele também afirma que os agricultores estão esperando a retirada da cobrança para tomarem uma decisão sobre o ressarcimento das contas já pagas. “Estamos esperando a retirada da cobrança da taxa, pois esse mês (julho) ainda veio. Após a retirada dessa cobrança, vamos nos reunir e pedir o ressarcimento do dinheiro sim”, finalizou o agricultor.

Prefeitura irá aprovar o projeto

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Alfredo Chaves, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que “o prefeito ‘Fernando Videira Lafayette’ irá sancionar a lei para que já entre em vigor”.

Com relação ao ressarcimento das contas já pagas, que os agricultores ainda vão definir se irão solicitar ou não, a nota da prefeitura diz que “fica inviável, pois esta cobrança era amparada na lei anterior que já existia, por isso não tem como restituir”, encerra a nota a assessoria.

Votação