Após Comissão Processante, vereadores avançam com CPI contra Lidiney Gobbi

Texto: Bruno Caetano e Julio Huber/ Fotos: Fabrício Ribeiro e Julio Huber

O Portal Montanhas Capixabas vem acompanhando, nas últimas semanas, a escalada de tensões em torno da Comissão Processante (CP), instaurada no último dia 5 de novembro e que apura possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Marechal Floriano, Antônio Lidiney Gobbi (PP).

O que começou como um procedimento interno no Legislativo agora se desdobra em múltiplas frentes, envolvendo também o Judiciário, o Ministério Público e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), essa específica para investigar contratos da Saúde.

A CP apura denúncias que envolvem a suposta manipulação de datas em publicações oficiais. Há alegações de que processos licitatórios do exercício de 2025 foram divulgados com anos anteriores (como 1980, 1972 e 2000), levantando suspeitas de fraude documental. Segundo a denúncia, os processos para contratação de serviços e de materiais eram publicados com datas atuais, e minutos ou horas depois, a data era alterada para anos anteriores, deixando os processos indisponíveis no portal da prefeitura.

Em sua defesa, o prefeito ajuizou, em 24 de novembro, um mandado de segurança pedindo a suspensão imediata da Comissão Processante. Segundo os advogados, o procedimento estaria baseado em provas inválidas e em atuação irregular do relator, o vereador Diogo Endlich de Oliveira, o Diogo da Amar (Pode) A intenção é impedir o avanço do processo que pode, ao final, resultar na cassação do mandato.

A liminar não foi concedida de imediato. No último dia 1º, o juiz da 1ª Vara de Domingos Martins, Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, determinou que o Ministério Público Estadual seja ouvido antes da análise do pedido. A decisão destaca que o caso envolve risco de instabilidade política e que, por isso, a participação do MPES é indispensável.

Comissão Processante rejeita preliminares e decide avançar na investigação

Mesmo com o pedido de suspensão tramitando na Justiça, os trabalhos da Comissão Processante não foram interrompidos e continuam seguindo o cronograma definido pelos vereadores integrantes: Diogo da Amar, relator; Dorivanio Stein (Pode), o Vaninho, presidente e Reinaldo Valentim Frasson (MDB), o Chapolin, secretário

Enquanto a defesa tenta barrar o processo na Justiça, a CP deu um passo importante no Legislativo. No último dia 28, os três membros do colegiado aprovaram, de forma unânime, o relatório preliminar que recomenda o prosseguimento das investigações.

O documento afirma haver indícios de irregularidades nas publicações de dispensas de licitação entre julho e outubro de 2025. Prints, vídeos, metadados e registros de monitoramento de páginas apontariam, segundo o parecer, um padrão de alterações nos dados apresentados no Portal da Transparência.

A defesa do prefeito argumenta que tais mudanças teriam sido causadas por falhas técnicas e que não houve qualquer tentativa de manipular informações ou prejudicar os cofres públicos. Argumenta também que o relator estaria impedido por ter acompanhado o Portal da Transparência previamente.

Os vereadores não aceitaram essas justificativas. A comissão considerou que a atuação do relator faz parte da rotina fiscalizatória do mandato e que a denúncia envolve elementos suficientes para justificar a investigação.

Com isso, a CP entra agora na fase instrutória, na qual documentos serão analisados de forma mais aprofundada e novas provas podem ser apresentadas por ambas as partes. Testemunhas já começaram a ser ouvidas pelos vereadores.

CPI vai investigar contrato com Organização Social que administra a Saúde

A Câmara Municipal também instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no último dia 27 de novembro, para investigar a execução do contrato de uma organização social contratada para administrar os serviços de saúde do município. A proposta foi do vereador Adriano Domingos Ciurlleti, o Pastor Adriano (Solidariedade).

“A CPI encontra-se atualmente na fase preliminar, buscando elementos para complementar as informações encaminhadas pelo relatório da Comissão Municipal de Saúde, que detalha inconsistências na execução do contrato”, disse o parlamentar.

Além do Pastor Adriano, que é membro da CPI, o vereador Hilário Oliveira Neto (Agir) foi eleito presidente e Martim Miguel Trarbach (PP) o relator. Desde o início dos trabalhos, o grupo realizou reuniões internas, visitas à sede da empresa e de subcontratadas, além de encaminhar ofícios pedindo contratos, comprovantes de serviços e outros documentos.

Parte da documentação já chegou, incluindo a prestação de contas protocolada pela organização, mas ainda há ofícios sem resposta. Adriano explica que, para aprofundar a verificação, a CPI solicitou à presidência da Câmara a contratação de assessorias técnicas contábil e jurídica, que vão reforçar a análise do material recebido. “Parte dos documentos já foi encaminhada, mas ainda há pendências, e as assessorias irão auxiliar na condução técnica das atividades correlatas”, pontuou o vereador.

As oitivas ainda não começaram. Segundo Adriano, a definição da ordem das escutas depende da chegada e da análise dos documentos restantes, o que permitirá relacionar fatos, datas e responsabilidades. “A ordem das pessoas a serem ouvidas será organizada após a chegada e análise dos documentos, o que permitirá identificar a pertinência dos fatos e quem deverá ser convocado”, explicou.

A comissão pretende cruzar informação de contratos, comprovantes e registros de serviços antes de abrir a fase de depoimentos. Para as próximas semanas, o planejamento inclui finalizar a triagem documental, definir diligências e organizar as oitivas.

Adriano afirma que o objetivo central é entregar um relatório final robusto. O documento deve apresentar a verificação das atividades da organização social, o detalhamento dos serviços prestados pelas subcontratadas e dos valores recebidos, a análise da compatibilidade dos pagamentos, a checagem de possíveis inconsistências e, “caso sejam constatadas irregularidades, a indicação dos responsáveis aos órgãos competentes”, conclui.

Justiça pede encerramento imediato de contrato com organização social

Outra frente que se abriu nos últimos dias envolve a atuação do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário. Em nota oficial, o MPES informou que recebeu uma denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na contratação de profissionais da Estratégia de Saúde da Família, incluindo indícios de pejotização.

“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marechal Floriano, informou que recebeu manifestação anônima, pela Ouvidoria da instituição, sobre possíveis irregularidades na contratação de profissionais de enfermagem vinculados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município, incluindo indícios de “pejotização”, que foi declinada para o Ministério Público do Trabalho.

Paralelamente, foi instaurado um Inquérito Civil para investigar eventuais ilegalidades na terceirização dos serviços de saúde em Marechal Floriano. O procedimento está em fase de instrução, com análise de documentos e oitivas de servidores da área.

No âmbito desse inquérito, o MPES expediu a Notificação Recomendatória n.º 10/25 ao prefeito, aos secretários de Finanças e de Saúde e ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, orientando para se abster, imediatamente, de realizar qualquer pagamento à Organização Social até que todas as inconsistências identificadas sejam sanadas, incluindo a apresentação e validação de notas fiscais e dos contratos firmados com terceiros.

Também foi recomendado que o município instaure procedimento administrativo interno, preferencialmente pela Controladoria, para verificar a autenticidade das notas fiscais, auditar valores pagos, avaliar a extensão de eventuais irregularidades e propor medidas corretivas e preventivas.

DECISÃO JUDICIAL – Com base na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contra o município de Marechal Floriano e a organização social, apontando graves irregularidades na execução do Contrato de Gestão nº 72/2025 e por considerar o perigo de dano ao erário e à continuidade dos serviços de saúde, o juiz da 1ª Vara de Domingos Martins deferiu tutela de urgência parcial.

A determinação do juiz Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo é de que a Prefeitura faça a suspensão imediata da execução do contrato e a cessação imediata de quaisquer repasses de verbas (municipais ou federais) à organização social, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00. Em paralelo, a Prefeitura foi obrigada a reassumir a gestão e operacionalização dos serviços de saúde objeto do contrato, devendo garantir a continuidade integral e ininterrupta da assistência à população no prazo de 72 horas, sob sua responsabilidade.

O pedido do MPES também requeria indisponibilidade e bloqueio de bens dos requeridos; esse pleito foi, por ora, indeferido pelo magistrado, já que a restrição patrimonial foi considerada medida extrema que exige prova mais robusta de dolo ou dissipação patrimonial, não atendida na fase inicial. O juiz entendeu, contudo, que a suspensão do contrato e a interrupção dos repasses já resolvem, provisoriamente, o risco de dano à coletividade até que a instrução do processo esclareça os fatos.

Por fim, o despacho determina que os réus sejam citados para apresentarem defesa em 15 dias e que sejam adotadas com urgência as providências de cumprimento da decisão (mandado de intimação/cumprimento).

O presidente da Câmara de Marechal Floriano, o vereador Juarez José Xavier (PRD), informou que a decisão judicial valida os atos da Câmara. “Sempre questionamos esse modelo de contrato para a prestação dos serviços de saúde no município. Aprofundamos a nossa fiscalização, que culminou nessa decisão judicial. A preocupação de todos os vereadores é com a manutenção dos serviços de saúde do município, pois toda a estrutura precisa ser refeita. Além disso, a organização social precisa pagar os servidores que prestavam serviços até então”, destacou.

Prefeito diz confiar em Deus e na Justiça e alega perseguição política

Com a CP avançando, a CPI em curso, o MPES em atuação e uma ação judicial em andamento, Marechal Floriano vive um dos momentos políticos mais turbulentos dos últimos anos. A instabilidade envolve diferentes instituições e coloca o futuro do mandato do prefeito em debate.

O prefeito Antônio Lidiney Gobbi afirmou que recebe com tranquilidade as denúncias apresentadas pela Câmara de Vereadores, que resultaram na abertura da CP e da CPI. Segundo ele, as acusações “vão cair por terra” e serão esclarecidas dentro da legalidade.

“O papel do vereador é fiscalizar, e isso é legítimo. O que não pode é acusar antes de analisar os fatos ou tentar denegrir a imagem de pessoas e instituições. Falta diálogo. Desde o início do ano apresentei à Câmara a real situação financeira do município, que herdou dívidas e enfrenta sérias limitações orçamentárias”, afirmou.

O prefeito explicou que a atual gestão precisou adotar medidas duras de contenção de despesas para evitar um colapso financeiro. “Assumimos com mais de 100% de comprometimento de gastos e estamos conseguindo reduzir para cerca de 85%. Precisamos salvar o município. Não fizemos eventos como a Italemanha justamente por responsabilidade fiscal. Nossa prioridade é estrada, porque os produtores rurais são importantes para a arrecadação, além da saúde, educação e assistência social”, destacou.

Gobbi também ressaltou que este é o primeiro ano de execução das emendas impositivas dos vereadores e que a realidade orçamentária é limitada. “A receita total gira em torno de R$ 116 milhões, mas a arrecadação própria não chega a R$ 65 milhões. É preciso pisar no freio. Não dá para prometer obras sem condições financeiras”, alertou.

PERSEGUIÇÃO – Sobre o clima político, o prefeito lamentou os impactos dentro da administração. “Tenho funcionários assustados, pedindo para sair. São quase mil servidores, pessoas de bem que acabam sofrendo. Estou triste com o rumo político que isso tomou, algo que nunca vi no Brasil. Mas confio na Justiça e no Ministério Público e estou absolutamente tranquilo”, garantiu.

Em sua fala, Gobbi anunciou que irá formalizar um pedido ao Ministério Público para que as investigações não se restrinjam apenas à atual gestão. “Vou pedir ao MP que investigue todos: vereadores, secretários e prefeitos que passaram pelo município nos últimos 10 anos. Há vereadores que já estiveram no Executivo. Se alguém errou, que pague. Pode investigar minha vida inteira, desde quando quiserem. Ando de cabeça erguida”, afirmou.

O prefeito também comentou a situação envolvendo a empresa responsável por serviços na área da saúde, esclarecendo que a rescisão contratual já havia sido solicitada anteriormente. “A empresa já tinha manifestado, há cerca de dois meses, que não queria mais continuar no município. Oficializou a rescisão, mas não se retoma uma gestão de um dia para o outro. Estamos acatando os encaminhamentos técnicos e judiciais, porque não podemos deixar a saúde desassistida”, explicou.

Sobre os servidores, Gobbi lamentou não poder conceder abono neste ano. “Gostaria de dar pelo menos R$ 500 a cada funcionário, mas o decreto de contenção de despesas impede. Apenas os servidores da Educação receberão, pois é um recurso específico. No entanto, no dia 23 todos os salários de dezembro estarão pagos”, informou.

Ao final, o prefeito reforçou sua trajetória no município e a confiança na Justiça. “Tenho mais de 30 anos de serviço público, ajudei na emancipação do município, nunca tive uma notificação sequer. Já fui prefeito entre 2013 e 2016, enfrentei crises financeiras e hídricas, e acredito que esta gestão ainda ficará marcada na história. Deus me colocou aqui, e só Ele pode me tirar. Os poderes precisam trabalhar juntos, pelo bem da sociedade, não por interesses próprios”, finalizou.