Agricultores de Laranja da Terra e Afonso Cláudio devem cadastrar propriedades

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) vem dando sequência ao projeto de cadastramento de usuários de recursos hídricos nas bacias hidrográficas. Na região de montanhas, depois de Domingos Martins e Marechal Floriano, o registro vem acontecendo nos municípios de Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Baixo Guandu e Brejetuba.

Nos quatro municípios, o cadastramento, que é gratuito, seguirá até o dia 30 de abril. Após essa data, todos os registros destas quatro cidades só serão realizados na sede da Agerh, em Vitória. Segundo o órgão, os cadastros serão importantes para o desenvolvimento de ações voltadas para a recuperação da bacia do Rio Doce e das demais bacias capixabas.

Além disso, será mais fácil obter um maior conhecimento da quantidade de água que é utilizada e a quantidade ainda disponível para uso, agilizando e tornando mais eficiente a emissão da outorga.

Após o registro, a pessoa receberá um certificado que torna sua situação regular, além de ser válido até dezembro de 2018. Com esse documento em mãos, os produtores rurais podem apresentá-lo aos bancos e instituições financeiras para ter acesso a linhas de crédito.

A campanha, que começou em setembro de 2017, terá nove meses de duração, sendo executada em três etapas. A primeira vai abranger sete bacias hidrográficas: Jucu, Guandu, Santa Maria do Doce, Benevente, Rio Novo, Santa Maria da Vitória e Itaúnas, sendo executada em 26 municípios estratégicos.

A expectativa é de que o projeto, que tem a parceria da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes), possa promover a regularização de aproximadamente 35 mil usuários.

OUTORGA – É um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, que permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso. Esse documento assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo.

Documentos para cadastro – Identidade, CPF e os dados da bomba (potência e vazão). Caso possua, será necessária a apresentação da Outorga e/ou Protocolo.

POSTOS DE CADASTRAMENTO

Afonso Cláudio
Local: Consórcio Público Rio Guandu
Horário: das 8h30 às 11h30 e das 12h30 às 14h30

Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares
Horário: das 07h30 às 12h e das 13 às 16h

Baixo Guandu
Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Horário: das 7 às 13h

Brejetuba
Local: Casa do Agricultor
Horário: das 8 às 11h e das 12 às 16h

Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares
Horário: das 8 às 11h30 e das 12h30 às 16h

Laranja da Terra
Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Prefeitura Municipal)
Horário: das 7 às 13h

Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares
Horário: das 07h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h