Acessibilidade nas calçadas pode se tornar lei em Domingos Martins

Publicado em 28/06/2017 às 14:53

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O tema acessibilidade está perto de ganhar uma Lei Municipal em Domingos Martins. Na tarde de ontem (27), representantes dos poderes executivo e legislativo, além da Promotora de Justiça do município, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será enviado para discussão dos vereadores.

O TAC visa garantir a mobilidade e acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além de apontar ajustes que devem ser feitos nas calçadas das vias do município. Toda a documentação sobre o que foi definido ontem será enviada à Câmara de Vereadores, que terá um prazo de 90 dias para discutir e aprovar o Projeto de Lei.

No período entre a aprovação da Lei e a sua publicação, os proprietários de imóveis que possuem calçadas começarão a ser notificados com relação à construção, reforma e conservação destes pontos. Já a Prefeitura será responsável pela instalação de equipamentos e mobiliário urbano, além da arborização e sinalização nestes locais.

acessibilidade de calcadas pode ser lei em domingos martins 1Presente na reunião, Carlos Alberto Schaffel, que é cadeirante e faz parte da Comissão de Acessibilidade do município, falou sobre as principais dificuldades de mobilidade que encontra na cidade. “Várias vezes eu tenho que ir para rua, devido às placas e inclinações das calçadas. Recentemente derrubaram uma árvore, próximo a minha residência, na Rua Jefferson de Aguiar, e no lugar colocaram uma placa. Isso é uma grande dificuldade e é justamente em frente à Câmara Municipal, sem contar os postes de energias que ocupam algumas calçadas. Esse projeto não pode ser escrito só no papel e temos que pensar em conjunto”, conta Carlos Alberto.

O vice-prefeito de Domingos Martins, Romeu Stein, disse que é amplamente favorável a Lei e que o município precisa estar voltado para a acessibilidade. “Qualquer lugar do mundo hoje tem que se adequar. Têm alguns detalhes deste termo que temos que olhar com calma, mas a princípio sou favorável a Lei e assim poderemos fiscalizar também”, considerou o vice-prefeito.

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Julio Christ, concordou com os itens do termo, mas fez algumas ressalvas em relação à fiscalização que deve acontecer junto à população. “Estamos de acordo com o que foi mostrado, mas tem coisas que a prefeitura não tem perna suficiente para fiscalizar e o cidadão, muitas vezes, não acata o que a Lei diz, o que é uma dificuldade. Hoje, a Câmara tem a acessibilidade em pauta e está praticamente toda adaptada, só temos um detalhe que estamos corrigindo e estamos perto de contatar uma pessoa com deficiência. Sempre estamos abertos para esse tema”, disse Julio Christ.

acessibilidade de calcadas pode ser lei em domingos martins 3A promotora de Justiça de Domingos Martins, Noranei Ingle, falou sobre a importância do termo e afirmou que o Ministério Público Estadual vai fiscalizar. “A importância é de que cidadão possa ter a acessibilidade, tanto o cadeirante, como o deficiente, como a mãe que utiliza carrinho de bebê, que precisa encontrar uma calçada acessível e que tenha um trânsito livre. Isso é muito importante para o município, que recebe muitos turistas e os moradores também. O Ministério Público vai continuar fiscalizando. Esse Termo de Ajustamento de Conduta e exatamente para que o município tenha o compromisso de encaminhar a lei para o Legislativo, que tem que aprová-la, e nós vamos fiscalizar e cobrar do cidadão e do poder público que sejam cumpridas suas obrigações”, ressaltou a promotora.

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