Acessibilidade nas calçadas pode se tornar lei em Domingos Martins

O tema acessibilidade está perto de ganhar uma Lei Municipal em Domingos Martins. Na tarde de ontem (27), representantes dos poderes executivo e legislativo, além da Promotora de Justiça do município, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será enviado para discussão dos vereadores.

O TAC visa garantir a mobilidade e acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além de apontar ajustes que devem ser feitos nas calçadas das vias do município. Toda a documentação sobre o que foi definido ontem será enviada à Câmara de Vereadores, que terá um prazo de 90 dias para discutir e aprovar o Projeto de Lei.

No período entre a aprovação da Lei e a sua publicação, os proprietários de imóveis que possuem calçadas começarão a ser notificados com relação à construção, reforma e conservação destes pontos. Já a Prefeitura será responsável pela instalação de equipamentos e mobiliário urbano, além da arborização e sinalização nestes locais.

Presente na reunião, Carlos Alberto Schaffel, que é cadeirante e faz parte da Comissão de Acessibilidade do município, falou sobre as principais dificuldades de mobilidade que encontra na cidade. “Várias vezes eu tenho que ir para rua, devido às placas e inclinações das calçadas. Recentemente derrubaram uma árvore, próximo a minha residência, na Rua Jefferson de Aguiar, e no lugar colocaram uma placa. Isso é uma grande dificuldade e é justamente em frente à Câmara Municipal, sem contar os postes de energias que ocupam algumas calçadas. Esse projeto não pode ser escrito só no papel e temos que pensar em conjunto”, conta Carlos Alberto.

O vice-prefeito de Domingos Martins, Romeu Stein, disse que é amplamente favorável a Lei e que o município precisa estar voltado para a acessibilidade. “Qualquer lugar do mundo hoje tem que se adequar. Têm alguns detalhes deste termo que temos que olhar com calma, mas a princípio sou favorável a Lei e assim poderemos fiscalizar também”, considerou o vice-prefeito.

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Julio Christ, concordou com os itens do termo, mas fez algumas ressalvas em relação à fiscalização que deve acontecer junto à população. “Estamos de acordo com o que foi mostrado, mas tem coisas que a prefeitura não tem perna suficiente para fiscalizar e o cidadão, muitas vezes, não acata o que a Lei diz, o que é uma dificuldade. Hoje, a Câmara tem a acessibilidade em pauta e está praticamente toda adaptada, só temos um detalhe que estamos corrigindo e estamos perto de contatar uma pessoa com deficiência. Sempre estamos abertos para esse tema”, disse Julio Christ.

A promotora de Justiça de Domingos Martins, Noranei Ingle, falou sobre a importância do termo e afirmou que o Ministério Público Estadual vai fiscalizar. “A importância é de que cidadão possa ter a acessibilidade, tanto o cadeirante, como o deficiente, como a mãe que utiliza carrinho de bebê, que precisa encontrar uma calçada acessível e que tenha um trânsito livre. Isso é muito importante para o município, que recebe muitos turistas e os moradores também. O Ministério Público vai continuar fiscalizando. Esse Termo de Ajustamento de Conduta e exatamente para que o município tenha o compromisso de encaminhar a lei para o Legislativo, que tem que aprová-la, e nós vamos fiscalizar e cobrar do cidadão e do poder público que sejam cumpridas suas obrigações”, ressaltou a promotora.