Terceira fase do Pronampe é aprovada por deputados e segue para sanção presidencial
Publicado em 25/12/2020 às 12:45
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei , de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que cria a terceira fase do Pronampe, direcionando mais R$ 10 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. Como a proposta já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial. Na prática, o Projeto aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para servir de aval a empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os recursos são provenientes da realocação de recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).
O Pronampe foi anunciado pelo governo em junho, como uma alternativa para estimular a concessão de crédito para micro e pequenas empresas, setor que estava com dificuldade de acessar linhas de crédito durante a crise. As microempresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil por ano e as pequenas empresas de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. O valor máximo do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual. Na primeira fase, R$ 15,9 bilhões foram disponibilizados para a garantia dos empréstimos. Depois, mais R$ 12 bilhões foram direcionados do programa que financiava a folha de pagamento. Agora, mais R$ 10 bilhões da mesma origem. Os recursos do governo servem como uma garantia das operações. O programa garante até 100% dos empréstimos desde que o crédito concedido pela instituição não tenha uma taxa de inadimplência maior que 85%. Caso haja inadimplência, os recursos são usados para bancar o não pagamento.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a aprovação da terceira fase do Pronampe chega no momento certo. “O programa é a melhor política pública de acesso a crédito para pequenas empresas já criado no país. É fundamental assegurar, nesse momento em que o nível do faturamento dos pequenos negócios não voltou à normalidade, um oxigênio aos empresários que têm nesse período do ano um volume maior de compromissos financeiros. O Pronampe dá a chance de injetar um recurso novo no fluxo de caixa das empresas, permitindo um fôlego maior na retomada no próximo ano”, comenta.
Prazo
O projeto havia sido aprovado no Senado no dia 18 de novembro e aguardava uma decisão da Câmara. Com a demora na aprovação pelos deputados, instituições financeiras terão um período curto para operacionalizar os recursos. Por terem origem em um crédito extraordinário, os R$ 10 bilhões precisarão ser gastos até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, não estarão previstos no Orçamento. Mesmo faltando apenas poucos dias para o fim do ano, a deputada Joice Hasselmann, relatora do projeto, acredita que é possível conceder todos os R$ 10 bilhões dentro do prazo. A expectativa é de que a sanção do presidente aconteça ainda nesta quarta-feira (23).
