Preços abusivos de álcool e máscaras em Domingos Martins podem ser denunciados
Publicado em 22/03/2020 às 17:32
Com o intuito de coibir a cobrança abusiva de mercadorias, principalmente de máscaras e de álcool em gel, o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), por meio da promotora Noranei Ingle, de Domingos Martins, solicitou que os consumidores denunciem a elevação de preços no município.
Por meio da Notificação Recomendatória nº 007/2020, a Associação Comercial e Empresarial de Domingos Martins e a Polícia Civil foram orientadas a informarem aos comerciantes que “se abstenham de elevar, sem justa causa, os preços de álcool em gel, independente do tamanho da embalagem, e das máscaras descartáveis”.
Quem não respeitar, será penalizado de acordo com os incisos V e X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e, ainda, ao crime contra as relações do consumo, previsto no inciso VI do artigo 7º da Lei 8.137/90.
O documento pede ainda que os consumidores denunciem as práticas abusivas ao Ministério Público, ao Procon ou para a Polícia Civil, pelo telefone 180. O comerciante que descumprir a determinação poderá ser punido com multa ou até com prisão.
O delegado Geraldo Peçanha, da Delegacia de Polícia Civil de Domingos Martins, informou que os comerciantes precisam respeitar a orientação do Ministério Público. “A Polícia Civil recomenda aos comerciantes que cumpram a Lei, e ao mesmo tempo orientamos que a população denuncie qualquer medida abusiva que eventualmente estiver sendo praticada”, enfatizou.
