Secti assina Acordo de Cooperação com Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Com o objetivo de promover a formação de adolescentes e jovens em situação vulnerável, por meio de cursos de qualificação gratuitos de curta e média duração, a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) assinou, nesta quinta-feira (19), um Acordo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

No Acordo, a Secti ficou responsável por organizar pedagogicamente os conteúdos das atividades de educação profissional e elaborar o didático a ser usado pelos alunos; ofertar atividades de educação profissional; contratar e remunerar os professores; e definir, junto ao MPT-ES, o número de participantes nas atividades de educação profissional.

A secretária de Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, destacou a relevância do convênio dentro das diretrizes da gestão: “É importante ressaltar que o nosso público-alvo é o jovem e o adolescente em situação de vulnerabilidade e esse é um dos públicos que a secretaria tem a maior preocupação. O que nós esperamos é poder oferecer cursos que sejam atraentes para esse jovem e que também permitam que eles possam trilhar bons caminhos ao longo das suas vidas”.

Cristina Engel também comentou sobre o trabalho desenvolvido pelo Estado Presente – Em Defesa da Vida”, que é um programa do Governo do Estado de enfrentamento à violência, no qual o Qualificar ES atua no investimento à educação profissional dos capixabas.

“Essa ação conjunta, que o Programa Estado Presente permite, possibilita e incentiva o que efetivamente pode trazer bons resultados, muito mais do que se fossem ações isoladas. Então, como a ideia do Ministério Público vem junto com o que nós pensamos e agimos, esse Acordo de Cooperação é extremamente positivo. Para nós, essa ação junto aos jovens é prioritária em relação ao que nós trabalhamos no Qualificar ES”, afirmou a secretária da Secti.

Conforme o Acordo, o MPT-ES se responsabiliza por disponibilizar espaços adequados para o desenvolvimento da capacitação profissional; definir, junto à Secti, o número de participantes nas atividades de capacitação profissional; ofertar material pedagógico e didático necessários; entre outros.

A procuradora do Trabalho em Vitória, Sueli Teixeira Bessa, explicou sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão: “O Ministério Público do Trabalho tem como uma das atribuições tomar medidas para assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes, na faixa etária permitida e observada à proibição de determinadas atividades. Para tanto, depende da articulação com todos os órgãos governamentais e não governamentais, a fim de assegurar a proteção integral dos direitos de tal público, como previsto na Constituição de 1988”.

“Em razão disso, a fim de viabilizar a profissionalização dos adolescentes e jovens envolvidos na prática de atos infracionais e que, por tal razão, estão em cumprimento de medidas socioeducativas ou que sejam egressos, houve a articulação com a Secti, órgão essencial para oferta de oportunidades de cursos de qualificação, inclusive a tal público extremamente vulnerável”, salientou a procuradora.

O Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos e tem vigência de três anos, contado a partir da data de sua assinatura.