Prefeitura fortalece o planejamento familiar em Marechal Floriano

Na última sexta–feira (15), no auditório do Centro de Saúde Ary Ribeiro da Silva, na Sede de Marechal Floriano, foi realizada uma reunião sobre planejamento familiar, junto com a comunidade. Os profissionais de saúde tiveram como objetivo ampliar o acesso de mulheres e homens à informação e aos métodos contraceptivos.

Segundo os organizadores, essa é uma das ações imprescindíveis para a garantia do exercício dos direitos reprodutivos, promoção a proteção e evitar a gravidez de risco indesejada e as DSTs/AIDS, além de auxiliar na redução do número de abortos provocados, evitar gestação de risco e reduzir a mortalidade materna.

Em 12 de Janeiro de 1996, foi sancionada a Lei n.º 9.263/96, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências e estabelece o seguinte em seu artigo 2º: para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Foi definida também como prioridade o incentivo à implementação de atividades educativas voltadas para usuários e usuárias da rede de saúde do SUS.

Por tanto, ainda de acordo com os responsáveis pela ação na Prefeitura de Marechal Floriano, o planejamento familiar deve ser tratado dentro do contexto dos direitos reprodutivos, tendo, portanto, como principal objetivo garantir às mulheres e aos homens um direito básico de cidadania, previsto na Constituição Brasileira: o direito de ter ou não filhos (as).

Há também a preocupação com a prevenção simultânea das doenças sexualmente transmissíveis (DST), inclusive a infecção pelo HIV/AIDS e a gravidez indesejada. Isso pode se traduzir no uso dos preservativos masculino e feminino ou na opção de utilizá-los em associação a outro método anticoncepcional da preferência do indivíduo ou casal.

As pessoas que participaram da reunião foram encaminhadas para o agendamento e cadastro das ações de prevenção disponibilizadas pela saúde pública do município de Marechal Floriano.