Juíza rejeita contas de Cacau Lorenzoni por irregularidades durante a campanha
Publicado em 06/12/2016 às 16:34
A situação política está ficando cada vez mais complicada para o prefeito eleito de Marechal Floriano, o atual deputado estadual Cacau Lorenzoni (PP). Na tarde de hoje (05), a juíza eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, Mônica da Silva Martins, emitiu uma sentença de reprovação das contas de campanha do prefeito eleito. Ela seguiu a recomendação pela desaprovação das contas feita pelo Cartório Eleitoral, e que foi confirmada pelo Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo (MPE-ES).
A juíza ainda determinou uma multa de R$ 21.176,04 ao prefeito eleito, por ele ter ultrapassado o limite de gastos para a campanha deste ano. Ele terá cinco dias para pagar a multa estipulada. Ainda hoje, o processo voltou ao Ministério Público Eleitoral.
Cacau apresentou defesa junto ao MPE-ES, mas suas alegações não foram satisfatórias e não sanaram todas as dúvidas quanto às irregularidades identificadas pelo Cartório Eleitoral durante análise na prestação de contas. Dessa forma, o promotor eleitoral de Domingos Martins e Marechal Floriano, Evaldo Teixeira, encaminhou à justiça, no último sábado, o parecer para a rejeição das contas, o que foi atendido pela juíza.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro Operacional Eleitoral (Cael), informou que a desaprovação das contas não implica em impedimento para assumir o cargo para o qual o candidato foi eleito. Apenas a não apresentação das contas é que gera fato impeditivo da diplomação (art. 29, §2º da Lei 9.504/97).
“Porém, a desaprovação das contas constitui um sinal de alerta para a eventual ocorrência de ilícitos eleitorais relacionados aos fatos que fundamentaram a decisão, podendo demandar a instauração de uma investigação mais aprofundada. Em sendo identificadas irregularidades graves, é possível o ajuizamento de uma representação com base no art. 30-A da Lei 9.504/97, a ação adequada para a punição de condutas ilícitas relacionadas à captação ilícita de recursos e de gastos ilícitos de campanha”, destacou o MPES.
De acordo com informações do MPES, essa ação poderá ser ajuizada até 15 dias após a diplomação, nos termos do mesmo art. 30-A da Lei Geral das Eleições. A procedência desta ação gerará a negação do diploma ou a sua cassação, se for proferida após a sua outorga.
“Por fim, mencione-se que se a gravidade dos fatos identificados for expressiva, também pode se cogitar em ajuizar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em virtude de abuso de poder econômico que tenha afetado a normalidade e a legitimidade do pleito”, destacou a nota do MPES.
Na tarde de hoje, seis partidos políticos protocolaram um pedido de AIJE. As diretorias municipais do PSD, PTN, PMB, PSDB, PMDB e PT pediram ao MPES que as irregularidades apontadas contra o prefeito eleito Cacau Lorenzoni sejam devidamente investigadas. Os partidos pediram que, caso seja comprovado o abuso de poder econômico cometido pelo prefeito eleito, bem como as demais possíveis irregularidades apontadas, que o mesmo tenha seu mandato cassado, e que fique oito anos inelegível.
A reportagem do Montanhas Capixabas tentou falar com o prefeito eleito Cacau Lorenzoni, mas ele não atendeu as ligações. O contador da campanha de Cacau, Sérgio Luiz Ferreira, informou que o candidato eleito vai aguardar o novo pronunciamento do MPE-ES, o que deve ocorrer até a próxima quinta-feira, para então apresentar nova defesa, se for necessário.
Em matéria anterior sobre o assunto, o contador explicou que não houve qualquer irregularidade nas contas de campanha. Na ocasião, ele explicou todos os pontos que levaram à rejeição das contas.
