Homem em situação de rua pede internação durante audiência pública em Domingos Martins

Texto: Bruno Caetano / Fotos: Reprodução

“Estou pedindo internação, com urgência”. O apelo foi feito por Tadeu Cardoso dos Reis, que vive em situação de rua, durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Domingos Martins sobre a população que enfrenta essa realidade no município. Sentado no plenário, ele contou que espera há mais de 50 dias por uma vaga em uma comunidade terapêutica e pediu ajuda para conseguir a passagem até o local, em Serra Sede. 

A promotora de Justiça Jane Maria Velo Correa de Castro, que acompanhava a audiência, se colocou à disposição para receber o pedido diretamente no Ministério Público, desde que o caso esteja respaldado por avaliação técnica das equipes de saúde e assistência social. “O Ministério Público está de portas abertas para colher a demanda do senhor”, disse. Ela orientou Tadeu a procurar novamente a equipe da Secretaria de Assistência Social no dia seguinte para dar andamento ao pedido.

O relato de Tadeu expôs, durante a sessão, uma das situações discutidas pelos vereadores Diogo  Endlich, Janaína Grecco e Daniel Reinholz, que convocaram a 15ª Sessão Especial para tratar da população em situação de rua em Domingos Martins. 

Moradores e comerciantes relataram reclamações envolvendo pessoas que vivem nas ruas, enquanto vídeos de brigas, sujeira e cenas de sexo explícito na rodoviária circularam nas redes sociais. O tema motivou o Requerimento nº 39/2026, aprovado em 11 de agosto.

Vereador cobra cumprimento de promessa de campanha

Presidindo a sessão, o vereador Diogo Endlich abriu os trabalhos lembrou que a Lei 3197/2025, aprovada no ano passado, já prevê a criação de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal para tratar do tema de forma permanente, reunindo prefeitura, Câmara, Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar e Conselho Tutelar. 

O vice-prefeito Wagner Conceição, que representou o prefeito Eduardo José Ramos, ausente do encontro, confirmou que o decreto falta apenas a assinatura do chefe do Executivo. “O decreto já tá pronto e o regimento interno já tá pronto. Está na mão do prefeito e basta ele normatizar”, afirmou.

O vereador Daniel foi o mais incisivo ao cobrar explicações sobre outra promessa da atual gestão: a criação de uma “casa de passagem”, prevista no plano de governo do prefeito desde a campanha de 2024. Segundo ele, a proposta está documentada e apresentada à população, mas nunca saiu do papel. “A prefeitura está executando devidamente aquilo que prometeu à população? A casa de passagem foi criada? Se não foi, por que existe projeto, existe previsão orçamentária, existe local definido, qual é o cronograma?”, questionou.

Para o vereador, falta uma “contrapartida” concreta do poder público para ter um local digno para onde essas pessoas possam ser encaminhadas quando saem das ruas. “Se o município não entregar a contrapartida que tá no plano de governo do prefeito, nós não vamos resolver essa situação fácil”, disse, criticando também a ausência do prefeito na audiência como algo “antidemocrático”.

Assistência social apresenta perfil dos atendimentos 

A secretária municipal de Assistência, Marlene Luz Souza, apresentou um perfil da população em situação de rua atendida pelo município: majoritariamente homens negros ou pardos entre 30 e 49 anos, muitos com vínculos familiares rompidos, migrando para a região especialmente na época da colheita do café e de festivais turísticos. Segundo ela, o número de atendimentos caiu de 290 em 2023 para 195 até agosto de 2026, mas apenas três pessoas são de fato moradoras fixas do município, sendo duas já em tratamento.

Segundo ela, a secretaria oferece kits de higiene, alimentação, cobertores e, eventualmente, passagens rodoviárias, mas esbarra em um obstáculo recorrente: a falta de um local para pernoite. “Nenhuma rede hoteleira do município se interessa em fazer um contrato de pernoite com a secretaria de assistência”, explicou. Um abrigo provisório aberto em 2022, por recomendação do Ministério Público, também não teve adesão. Segundo a psicóloga do Creas, Maria Eduarda, muitos usuários não se adaptam às regras de horário e convivência de um espaço coletivo.

A fragilidade do atendimento foi reforçada por uma enfermeira, que atua com saúde mental. Ela relatou o que ouve das próprias pessoas em situação de rua durante acompanhamentos a exames médicos fora do município. “O município está ofertando um banho, um banho gelado. Ele toma o banho e veste a mesma roupa suja que ele está”, descreveu.

Promotora esclarece limites legais e propõe comissão 

A promotora de justiça Jane Maria Velo Correa de Castro esclareceu que por decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 976, nenhuma prefeitura pode remover à força pessoas em situação de rua de espaços públicos, nem recolher seus pertences. “Essa história de que população de rua pode tudo não é verdadeira. Mas não se pode falar em remoção forçada de pessoas, de remoção de bens”, afirmou. 

Segundo ela, o que o município pode fazer é organizar horários de limpeza dos espaços públicos, avisando previamente os ocupantes. Diante da complexidade do tema, a promotora propôs a criação de uma comissão, com um representante de cada instituição envolvida e, principalmente, poder decisório dentro do Executivo, para firmar um termo de ajustamento de conduta com ações de curto, médio e longo prazo. 

Polícia Militar e Conselho Tutelar reforçam necessidade de acolhimento

O comandante da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Valdemar Abelt Júnior, informou que o Espírito Santo tem mais de 5 mil pessoas em situação de rua, a maioria concentrada na Grande Vitória. Segundo ele, a atuação policial depende de denúncia formal ou flagrante. “Eu dependo do acionamento da pessoa. A pessoa ir lá fazer um vídeo, jogar na rede social, não resolve o problema”, disse.

A representante do Conselho Tutelar, Sônia Maria Chuantes, também trouxe ao debate a preocupação com crianças e adolescentes expostos a cenas de violência e consumo de álcool em espaços como a rodoviária e a praça central. “Nossas crianças precisam ter o direito de brincar, caminhar e frequentar esses lugares sem serem expostas a cenas inadequadas para sua idade”, afirmou.

Ao encerrar a sessão, os vereadores reforçaram o compromisso de acompanhar o andamento das propostas discutidas, especialmente a formação da comissão sugerida pela promotoria e a regulamentação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, apontado como o principal instrumento para transformar as falas da audiência em ações concretas para casos como o de Tadeu.