Prefeitura de Domingos Martins contrata abrigo por R$ 291 mil para retirar animais de canil superlotado

Texto: Bruno Caetano / Fotos: MPES

A estrutura do canil municipal de Domingos Martins chegou a uma situação que levou a Prefeitura a buscar, em caráter emergencial, um espaço fora da unidade para acomodar os animais. A contratação prevê transporte, hospedagem, guarda, alimentação, higienização, manejo e atendimento veterinário dos animais.

A medida ocorre após  o  Ministério Público do Espírito Santo (MPES) editar uma Ação Civil Pública, movida pela Promotoria de Justiça do município, que determina que o Município adote providências para reduzir a superlotação do canil, que tinha capacidade para cerca de 13 animais, mas abrigava mais de 40 durante a última vistoria.

O Termo de Referência da contratação prevê uma estimativa de 49 animais. O custo estimado é de R$ 32,66 por animal, por dia, totalizando R$ 1.600,34 diariamente. Para os seis meses, considerando 180 dias, a Prefeitura estima um gasto de R$ 288.061,20 com a hospedagem e os demais serviços. Também estão previstos R$ 3.500 para o transporte, elevando o valor da contratação para R$ 291.561,20.

O documento estabelece que os animais serão retirados do canil municipal e levados para o Recreação e Hotelzinho da Tia Iza, empresa contratada pela Prefeitura. O espaço deverá ter estrutura adequada para acomodação dos cães, com divisões individuais, proteção contra intempéries, ventilação apropriada e instalações compatíveis com o porte dos animais.

Além da hospedagem, a empresa contratada deverá fornecer alimentação, água potável, limpeza e desinfecção dos recintos, controle sanitário, isolamento preventivo para doenças infectocontagiosas e acompanhamento de médico-veterinário. Também está previsto atendimento em casos de urgência e emergência e administração de medicamentos quando necessário.

O Termo de Referência também prevê a elaboração de prontuário individual para cada animal e a atualização do histórico de saúde. A contratada deverá ainda dar suporte às iniciativas do Município relacionadas à adoção responsável.

Contrato pode ser prorrogado

Apesar de a contratação inicial ser de seis meses, o documento prevê a possibilidade de prorrogação por mais seis meses, fazendo com que o contrato possa chegar a 12 meses. Nesse período, o custo estimado pode alcançar R$ 584.124,10. A contratação também poderá permanecer vigente até que o Canil Municipal esteja novamente apto a receber os animais ou até que uma futura licitação assuma o serviço. 

O próprio Termo de Referência classifica a contratação como uma medida “temporária” e afirma que ela ocorre enquanto são adotadas providências para uma “solução definitiva” para a demanda. A Prefeitura, no entanto, não informou à reportagem quais medidas pretende adotar para solucionar definitivamente o problema do canil.

O Montanhas Capixabas questionou o Município sobre a contratação e perguntou se, durante os seis meses, serão realizadas obras, reforma ou adequações no atual espaço ou se existe projeto para construção de um novo canil municipal. Também foi questionado se há planejamento e prazo para que os animais possam retornar a uma estrutura própria do município. Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Domingos Martins não havia respondido.

Problema se arrasta há anos

A contratação emergencial ocorre após uma série de problemas identificados no canil municipal. Em decisão judicial divulgada anteriormente pelo Montanhas Capixabas, a Justiça determinou que o município apresentasse um plano de trabalho para adequar a unidade e reduzir a superlotação.

A vistoria apontou problemas nas instalações, incluindo estruturas deterioradas e improvisadas, falta de espaços para quarentena e isolamento, ausência de ambulatório veterinário funcional e deficiências de ventilação e iluminação. Também foram registrados episódios de fugas, brigas, ferimentos e mortes, além de infestação por roedores e problemas no descarte de dejetos.

A situação não é recente. Em 2020, a Associação Martinense dos Animais de Rua (AMAR) já relatava problemas no espaço e afirmava que a Prefeitura prometia havia anos a construção de uma nova estrutura. Segundo a entidade, uma denúncia havia sido apresentada ao Ministério Público em 2016 e, posteriormente, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o Município adotasse providências.

Agora, com a retirada dos cães para uma estrutura privada, a Prefeitura terá uma solução temporária para a superlotação. O próximo passo, porém, ainda não foi esclarecido pelo Executivo Municipal: o que será feito para que Domingos Martins tenha uma estrutura própria e adequada para abrigar os animais após o fim da contratação.