Vinte anos da Lei Maria da Penha: por que a violência contra a mulher ainda persiste?

Texto:Bruno Caetano/ Fotos: Divulgação

Neste dia 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como o principal instrumento de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. 

Considerada um marco na garantia dos direitos femininos, a legislação ampliou medidas protetivas, endureceu punições e fortaleceu a rede de atendimento às vítimas. Duas décadas depois, entretanto, a violência continua presente na rotina de milhares de brasileiras, revelando que o desafio vai muito além da criação de leis.

A violência que começa em casa 

Nas Montanhas Capixabas, essa realidade está longe de ser apenas uma estatística nacional. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) mostram que, somente em 2026, 805 mulheres foram vítimas de violência doméstica nos municípios.

Em 500 desses casos, a violência aconteceu dentro da própria residência, demonstrando que o lar, muitas vezes associado à proteção, continua sendo o principal cenário das agressões.

Os números revelam que a violência doméstica permanece fortemente ligada às relações afetivas e familiares, onde o controle, a dependência emocional e financeira e o medo dificultam a denúncia e o rompimento do ciclo de violência. 

Embora a Lei Maria da Penha tenha ampliado mecanismos de proteção, especialistas alertam que a transformação depende também de mudanças culturais profundas.

Violência termina em feminicídio 

A gravidade desse cenário ficou evidente na região em janeiro de 2025. O feminicídio da servidora pública Damiana Santos, em Marechal Floriano, provocou forte comoção entre moradores das Montanhas Capixabas. Ela foi encontrada morta na residência do então companheiro, na localidade de Soído de Baixo.

Conforme a investigação da Polícia Civil, Damiana apresentava graves lesões no rosto, pescoço, cabeça e coluna cervical. A perícia apontou que ela foi assassinada com golpes de martelo, além de socos, chutes e sinais de estrangulamento.

Conhecida pela atuação na Secretaria Municipal de Esportes e também como empreendedora, Damiana deixou um filho de nove anos. O acusado foi preso dois dias após o crime e indiciado por feminicídio, com agravantes de extrema crueldade e por impossibilitar qualquer chance de defesa da vítima. 

O caso se tornou um dos episódios mais marcantes da violência de gênero na região e evidenciou que, muitas vezes, a violência doméstica evolui para sua forma mais extrema: o feminicídio.

Para a Juiza de direto Hermínia Azoury e ex-coordenadora estadual de enfrentamento à violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a violência contra a mulher não pode ser analisada apenas como um conjunto de casos isolados.

Segundo ela, o problema está enraizado em uma estrutura social historicamente construída sobre relações desiguais entre homens e mulheres.Essa desigualdade também aparece na forma como homens e mulheres são ensinados a se relacionar.

“Ainda hoje, é comum que homens apoiem outros homens, relativizem comportamentos abusivos ou permaneçam em silêncio diante de situações de violência. Em contrapartida, mulheres frequentemente encontram desconfiança, julgamento e isolamento justamente quando mais precisam de acolhimento”, afirma.

Homens apoiam homens

Em abril de 2023 uma mulher foi incendiada em uma estação de trem do Rio de Janeiro pelo ex-marido que não aceitava o fim do relacionamento. Cerca de dez homens presenciaram o crime sem intervir, filmando tudo com os celulares. 

A vítima, Michele Pinto, faleceu dois dias depois. A cena chocante gerou debates nas redes sociais sobre a omissão masculina e o pacto da masculinidade tóxica que exclui as mulheres do apoio em ambientes de trabalho, relacionamentos e até mesmo em crimes brutais.

Um estudo realizado pela empresa americana de consultoria McKinsey descobriu que, em média, apenas 22% das mulheres sentem que seus colegas do sexo masculino defendem ativamente a igualdade de gênero no trabalho. 

Essa falta de apoio para mulheres se manifesta em disparidades salariais, falta de reconhecimento pelo trabalho e em dificuldades para avançar na construção de suas carreiras.