EUA realizam primeira audiência pública sobre proposta de tarifa de 25% contra produtos brasileiros

Foto: Magnific

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) promove nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos.

A sessão reúne representantes de pelo menos 40 empresas e entidades dos dois países e deve se estender até esta terça-feira (7). O objetivo é ouvir manifestações favoráveis e contrárias à medida antes da conclusão da investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano.

Entre os participantes brasileiros credenciados estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), além da Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está inscrito para participar da audiência nesta terça-feira.

Cada expositor terá até cinco minutos para defender os argumentos já apresentados por escrito ao USTR. Após as apresentações, os representantes do órgão poderão fazer perguntas complementares aos participantes.

A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, instrumento que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses dos EUA.

A análise do USTR abrange seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Governo brasileiro contesta investigação

Após ser notificado no início de junho, o governo brasileiro encaminhou ao USTR uma manifestação oficial contestando os fundamentos da investigação e rejeitando a proposta de sobretaxação. No documento, o Ministério das Relações Exteriores afirma que as práticas comerciais adotadas pelo Brasil não causam prejuízos aos Estados Unidos nem às empresas norte-americanas.

O Itamaraty também solicita que o governo dos Estados Unidos se abstenha de adotar medidas unilaterais enquanto a investigação estiver em andamento.

Segundo o documento, o USTR não demonstra o vínculo jurídico necessário entre qualquer ato, política ou prática adotada pelo Brasil e um dano concreto ao comércio norte-americano. O governo brasileiro argumenta ainda que as conclusões preliminares do órgão transformam divergências sobre políticas públicas soberanas em justificativas para sanções comerciais, sem comprovação de prejuízo efetivo.

Para o Brasil, esse entendimento não atende aos requisitos previstos na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos, que, segundo o Itamaraty, não autoriza a adoção de medidas comerciais apenas com base em discordâncias sobre decisões políticas de outro país soberano.

Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil