Sefaz debate impactos da Reforma Tributária e reforça cooperação federativa com os municípios

Foto: Hélio Filho/Secom

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e com o apoio da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), realizou, nesta quarta-feira (8), o seminário “Reforma Tributária: Cooperação entre a Receita Estadual e Municípios pelo Futuro do Espírito Santo”, no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento reuniu mais de 300 participantes, entre gestores públicos, auditores fiscais e representantes dos fiscos municipais e estadual para discutir os principais impactos e desafios da implementação da Reforma Tributária, que começa a vigorar em 2026.

O governador Renato Casagrande participou do encerramento do evento. “O debate da Reforma Tributária vinha desde a época em que fui deputado federal e somente agora veio a aprovação. Nossa organização e nosso trabalho aqui no Espírito Santo é referência para o País. Nossas equipes analisam dia a dia, mês a mês, ano a ano, para manter as contas em dia. Isso nos permite ajudar os municípios e ter poder de investimento. Nossa primeira preocupação com a reforma é manter o governo organizado. Por isso, ter bons profissionais na equipe é fundamental. Se para nós, fazer esse acompanhamento é um desafio, para alguns municípios é ainda maior. Por isso, vamos analisar de perto essas mudanças”, comentou.

O presidente da Amunes e prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, destacou que, com o novo modelo tributário, a palavra de ordem é cooperação entre o Estado e os municípios capixabas, mantendo a parceria que já existe em favor do Espírito Santo. “Muitas serão as mudanças na tributação e na arrecadação dos entes e temos que estar preparados, com as equipes capacitadas para os desafios da Reforma Tributária, de modo que possamos minimizar os impactos e manter o desenvolvimento do Estado”, disse.

Os debates começaram com a palestra do auditor fiscal Pedro Gomes de Sá Junior, que  apresentou um panorama geral da Reforma, detalhando as principais mudanças que afetam Estados, municípios e contribuintes. Na sequência, o também auditor fiscal Heider Lemos abordou os desafios e oportunidades na nova era dos documentos fiscais eletrônicos, destacando o papel da transformação digital no fortalecimento da arrecadação municipal. Já o gerente Tributário da Sefaz, Hudson de Souza Carvalho tratou das mudanças no contencioso administrativo-tributário e dos reflexos diretos dessas alterações na atuação dos municípios.

Durante o período da tarde, o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, e o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Geovani do Nascimento Brum, explicaram os novos critérios de distribuição de recursos e o funcionamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no contexto da Reforma.

Venâncio destacou a importância da cooperação institucional para que o Espírito Santo continue sendo referência em gestão fiscal responsável, e lembrou que a realização do seminário reforça o papel da Sefaz como articuladora do debate sobre a Reforma Tributária, promovendo integração, capacitação e alinhamento de estratégias entre os fiscos capixabas, de modo a garantir uma transição eficiente e segura para o novo sistema tributário nacional. “O fortalecimento da parceria entre Estado e municípios é decisivo para que a Reforma Tributária seja implementada de forma organizada, eficiente e benéfica para toda a sociedade capixaba”, observou.

Em seguida, o auditor fiscal Bruno Aguilar apresentou o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com foco em temas como arrecadação, split payment e apuração assistida, explicando as inovações que devem garantir mais transparência e eficiência na gestão tributária.

Encerrando o seminário, o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, abordou o tema “O Espírito Santo e o fim dos benefícios fiscais com a Reforma Tributária”, destacando que o Estado está preparado para essa nova realidade graças a uma gestão financeira sólida, pautada pelo equilíbrio fiscal e pela responsabilidade na condução das contas públicas. Ele ressaltou que o Espírito Santo tem mantido uma trajetória consistente de organização fiscal e eficiência na gestão, o que permite investir em projetos estruturantes, voltados à manutenção da competitividade dos empreendedores capixabas, à atração de novos negócios e à geração de emprego e renda.

“O novo modelo tributário exigirá de todos nós um esforço conjunto de adaptação e modernização. Mais do que nunca, é essencial que Estado e municípios atuem de forma integrada, com diálogo permanente e foco no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo”, afirmou o secretário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz