Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em casos de internação e abre 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê precisarem permanecer internados por mais de duas semanas após o parto. Nesses casos, o afastamento será garantido por 120 dias após a alta hospitalar, descontando o período de repouso ou benefício recebido antes do parto, se houver.

A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, consolidando entendimento já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A assinatura ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º). O evento, que não acontecia desde 2016, tem como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” e reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país.

Em discurso, Lula afirmou que não há democracia sem a participação das mulheres e defendeu políticas permanentes para impedir retrocessos nos direitos conquistados. Ele também criticou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, classificando-o como tentativa de silenciar vozes femininas.

O presidente destacou avanços recentes, como a lei da igualdade salarial, mas reconheceu que a efetiva implementação ainda exigirá fiscalização e disputas judiciais. Na ocasião, Lula também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada em 15 de agosto, Dia da Gestante, com foco nos primeiros mil dias de vida da criança.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que as propostas debatidas servirão de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Os eixos centrais incluem enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; combate à violência de gênero; políticas de cuidado e autonomia econômica; além do fortalecimento da participação política feminina e da articulação entre governo e sociedade civil.

Fonte: Andreia Verdélio e Daniella Almeida – Repórteres da Agência Brasil