Governo Federal destina R$ 1,6 bilhão para reforçar saúde em municípios atingidos pelo desastre do Rio Doce

Foto: Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto

Governo Federal começou a transferir recursos do Novo Acordo do Rio Doce para reforçar a assistência em saúde de 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. De um total de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Saúde, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta-feira (26/09), o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026 para a construção de 104 novos serviços do SUS. A iniciativa beneficiará a população atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), que ainda sofre as consequências do desastre. 

Além do apoio aos municípios, o Ministério da Saúde investirá R$ 745 milhões na construção de 57 equipamentos de saúde, incluindo quatro unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água. O recurso também vai viabilizar a expansão da rede de serviços de saúde local, como dois hospitais, 20 unidades odontológicas móveis, 245 ambulâncias, 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS), cinco Centros de Referência da Mulher e Parto Normal e 10 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, voltadas a redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.  

Os anúncios foram feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (26/09), em Brasília (DF).  

“É possível a gente fazer com que as pessoas voltem a sonhar, a viver dignamente, e nós estamos cuidando disso. É muito dinheiro, é tanto bilhão, mas, possivelmente, seja pouco para aquilo que é a necessidade acumulada diante do sofrimento do povo brasileiro. Posso garantir para vocês que a gente fez o nosso melhor e só valeu à pena porque vocês tiveram muita resiliência e, como brasileiros que são, nunca desistiram de acreditar”, detalhou o presidente Lula.

O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce prevê o pagamento de R$ 12 bilhões por parte das empresas responsáveis pelo desastre como reparação à população atingida. O montante, viabilizado pelo Governo Federal, representa um avanço significativo em relação à proposta anterior de 2016 que previa R$ 750 milhões. O valor homologado pelo presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado é 160 vezes maior.  

“O plano, que antes era de R$ 100 milhões apenas para a saúde, agora é um plano de R$ 12 bilhões, com R$ 3,6 bilhões que estamos executando agora e R$ 9 bilhões, que é uma espécie de cheque permanente para gerações atuais e gerações futuras para dizer que não vai faltar recursos”, destacou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. “É uma garantia não só para o presente como para o futuro”, afirmou.

Novo acordo garante 104 novas unidades do SUS nos municípios atingidos 

São destinados R$ 825,7 milhões ao fortalecimento do SUS em 38 municípios de Minas Gerais e 10 do Espírito Santo, a partir de Planos de Ação em Saúde elaborados pelos próprios gestores locais. Do total, R$ 562,6 milhões serão repassados ainda neste ano e R$ 263 milhões em 2026. 

Os Planos de Ação em Saúde dos municípios preveem despesas de custeio e investimentos (construção ou reformas) a serem executados até o fim de 2026, contemplando: 

• 51 UBS em 37 municípios; 

• 34 CAPS em 34 municípios; 

• 8 Policlínicas em 7 municípios; 

Plano de Ação do Ministério da Saúde 

Os R$ 745 milhões do Plano de Ação do Ministério da Saúde serão aplicados na construção de hospitais, unidades de saúde e odontológicas móveis, além da compra de veículos e ambulâncias. A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) será responsável por adquirir os equipamentos e qualificar a estrutura das instalações que serão construídas.  

Entre as iniciativas, destaca-se a implantação do Centro de Referência das Águas, em Governador Valadares (MG). Com investimento de R$ 20 milhões, o espaço contará com infraestrutura para análise da qualidade da água, produção de conhecimento técnico-científico e suporte às ações de vigilância em saúde ambiental. O objetivo é criar um sistema permanente de monitoramento e resposta a riscos relacionados ao consumo de água. 

Os Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, que serão instalados em três locais ao longo da Bacia e terão investimento de R$ 30 milhões, serão voltados ao cuidado de pessoas expostas a contaminantes. As unidades fortalecerão a vigilância em saúde e apoiarão profissionais que atuam em territórios afetados pelo desastre. 

Outra medida prevista é o investimento de R$ 20 milhões para a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce (MG). O hospital oferecerá exames diagnósticos, tratamentos, pequenas cirurgias e procedimentos ambulatoriais, ampliando o acesso da população regional aos serviços de saúde. O Hospital é uma parceria com a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e o Consórcio de Saúde da Região do Vale do Aço. 

Investimentos em pesquisa 

O programa contempla ainda investimentos em pesquisa. Em maio deste ano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firmou acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a instituição da Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce, que contará com o repasse de R$ 80 milhões em recursos em 2025 e 2026. O estudo terá duração de 15 anos e focará em análises epidemiológicas, toxicológicas e de avaliação de risco à saúde humana em decorrência da exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos. 

Conselho Federal de Participação Social 

O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce empossado nesta sexta-feira (26), tem caráter deliberativo e será responsável por garantir transparência, fiscalização e monitoramento dos compromissos do Governo Federal no Acordo do Rio Doce. A representação também será responsável por gerir o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado a projetos das comunidades atingidas em áreas como economia solidária, segurança alimentar, educação, tecnologias sociais e ambientais, esporte, cultura e defesa de territórios.  

O conselho será paritário, formado por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, incluindo indígenas, quilombolas, povos tradicionais e movimentos sociais, com participação também dos suplentes da sociedade civil. As reuniões ocorrerão nos territórios afetados, e a primeira será realizada logo após a posse. 

Fonte: Ministério da Saúde