Decisão judicial obriga sindicato retirar faixas contra a Prefeitura de Marechal Floriano
Publicado em 16/08/2025 às 15:07
Texto: Bruno Caetano / Fotos: Divulgação
O Poder Judiciário de Marechal Floriano determinou, em uma decisão proferida ontem (15), que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Floriano (SINDSMAF) retire, no prazo de 24 horas, todas as faixas e banners que acusam a Prefeitura de não pagar corretamente o piso salarial dos professores. O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária de R$ 500,00.
A ação civil pública foi ajuizada com pedido de liminar pela Prefeitura de Marechal Floriano contra o sindicato, que alega que “as mensagens veiculadas nas escolas e em outros espaços públicos disseminavam informações falsas, prejudicando a imagem institucional e incitando a possibilidade de greve”.
De acordo com o pedido feito pela Prefeitura, o sindicato estaria veiculando “fake news” em repartições públicas e também mensagens em aplicativos de celular acusando o município de descumprir a lei do piso nacional.
No entanto, a gestão afirma que vem cumprindo as obrigações previstas na Lei Federal nº 11.738/2008, na Portaria MEC nº 77/2025 e no Decreto Municipal nº 12.541/2025. No processo, foram anexadas planilhas de pagamento referentes aos meses de janeiro a julho de 2025, apontando que os salários dos professores estariam sendo regularizados sempre que necessário.
Apesar da decisão, a disputa entre o município e o sindicato se arrasta desde o início do ano, quando surgiram os primeiros questionamentos sobre o cálculo do piso. A medida judicial provisória ainda pode ser revista ao longo do processo, caso o SINDSMAF apresente recurso
A equipe do portal Montanhas Capixabas entrou em contato com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Floriano (SINDSMAF), Gelcilene Loiola, para ouvir a versão da entidade sobre a decisão judicial. A presidente informou que, por enquanto, não irá se pronunciar oficialmente e que só pretende dar uma resposta pública após novas movimentações no processo.
