Brasil intensifica combate à violência sexual infantil no ambiente digital

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A popularização da internet trouxe oportunidades de aprendizado e socialização, mas também ampliou riscos graves, como a violência sexual contra crianças e adolescentes online — que pode incluir aliciamento, assédio, pornografia infantil, cyberbullying e exposição indevida de imagens.
Casos recentes, como a denúncia feita pelo influenciador Felca sobre a exploração de imagens de crianças, reforçam a urgência de medidas de prevenção e responsabilização. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), coordena ações estratégicas integradas com outros órgãos e parceiros.
Mapeamento e prevenção
• Diagnóstico da Violência Sexual Online – Produzido em parceria com o PNUD e a UFRN, traz dados inéditos, identifica padrões de crimes e apresenta recomendações para escolas, órgãos de segurança e redes de proteção.
• Banco de Boas Práticas (Portal ENDICA) – Reúne 55 iniciativas replicáveis de combate à violência digital, como campanhas, protocolos e formações.
A secretária nacional Pilar Lacerda defende a regulamentação das plataformas virtuais: “Infância não é conteúdo ou palco para lucro.”
Ações interministeriais e legislação
• Resoluções do Conanda e Comitê Intersetorial – Estabelecem princípios para proteger crianças no ambiente digital, com participação de governo, sociedade civil e especialistas.
• Guia “Crianças, Adolescentes e Telas” – Produzido por sete ministérios, oferece orientações para uso seguro da tecnologia.
• Lei nº 14.811/2024 – Criminaliza bullying e cyberbullying, incluindo-os como crimes hediondos em casos graves, com punições mais severas.
Repressão e investigação
A Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER) da Polícia Federal atua de forma especializada. Desde sua criação, coordenou 409 operações, com:
• 170 prisões em flagrante
• 8 prisões temporárias e 37 preventivas
• 445 mandados de busca e apreensão
• 53 vítimas resgatadas
Muitas ações ocorrem em cooperação com órgãos estrangeiros.
Denúncia e apoio às vítimas
O Disque 100 continua sendo o principal canal de denúncia, gratuito, 24h e com opção de anonimato. Os casos são encaminhados ao Conselho Tutelar e outros órgãos competentes. A Ouvidoria Itinerante leva atendimento presencial a regiões de difícil acesso.

Fonte: Agência Gov | Via MDHC