Governo prepara MP para corrigir distorções no mercado financeiro e rever decreto do IOF

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com foco no mercado financeiro. O anúncio foi feito na noite deste domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Haddad, a proposta tem como objetivo corrigir distorções no sistema de crédito, na tributação de rendimentos sobre títulos e em outros temas relacionados. “Inclusive, a MP vai tratar de aspectos ligados às apostas esportivas”, afirmou.

Uma das principais mudanças será a revisão do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). De acordo com o ministro, o novo texto terá foco regulatório e permitirá reduzir as alíquotas previstas originalmente. “Todos os pontos do decreto serão reavaliados”, garantiu. Entre os ajustes, está o fim da parte fixa da cobrança do chamado risco sacado, além da recalibração da parte variável diária.

A MP também elevará de 12% para 18% o tributo sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas — valor referente à diferença entre o que arrecadam e o que pagam em prêmios. Além disso, títulos atualmente isentos, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), passarão a ser tributados em 5%.

“Esses papéis continuarão com uma carga tributária menor do que os títulos públicos, mas não poderão mais permanecer isentos. Isso tem causado distorções no mercado de crédito, afetando inclusive o Tesouro Nacional”, explicou Haddad.

Outro ponto da MP é a mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, que passará a ser de 15% ou 20%, encerrando a atual alíquota de 9%.

O ministro destacou ainda que o governo está comprometido em reduzir em ao menos 10% os chamados gastos tributários de natureza infraconstitucional. Também haverá nova rodada de diálogo com o Congresso para tratar das despesas primárias.

“Já enviamos diversas propostas sobre o tema ao Legislativo, algumas das quais estão em tramitação. Agora, esperamos um retorno das bancadas para discutir os próximos passos”, disse. Ele ressaltou que muitas das pressões atuais sobre o orçamento vêm de despesas obrigatórias contratadas em anos anteriores, sem a devida previsão de financiamento. “Às vezes dizem que há uma gastança, mas esquecem que muitos desses gastos foram acordados quatro, cinco, seis anos atrás.”

Reação do Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o decreto do IOF gerou grande insatisfação entre parlamentares. “Tanto na Câmara quanto no Senado, o clima era totalmente contrário à medida. Comunicamos ao governo que ela precisava ser revista. Hoje, recebemos essa alternativa que corrige os excessos do decreto original.”

Segundo Motta, a nova MP traz uma compensação fiscal para o governo, mas com impacto muito menor que a versão inicial do decreto do IOF.

Ele adiantou que o Congresso também deverá revisar, nos próximos dias, medidas de isenção fiscal, que podem representar até R$ 800 bilhões, segundo estimativas do governo federal.

Fote: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil