Governo do Estado lança novo Pacto pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres

Fotos: Mateus Fonseca/Governo-ES

O governador Renato Casagrande assinou, nesta segunda-feira (2), o decreto que institui o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. A cerimônia foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de autoridades, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

A construção do pacto foi coordenada pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), por meio da Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM), com apoio da Câmara Técnica do Pacto, composta por 50 entidades institucionais e sociais.

Durante o evento, o governador destacou que o objetivo do Estado é alcançar a meta de feminicídio zero. “Quando estabelecemos uma meta, precisamos trabalhar para alcançá-la. Temos desafios no Espírito Santo e queremos enfrentá-los com firmeza. Ainda no meu primeiro mandato, criamos o Plano de Combate à Violência contra as Mulheres. Na semana passada, lançamos o Plano de Equidade Racial. Um Estado que deseja ser respeitado precisa ser justo e combater desigualdades. Reduzimos os homicídios de dois mil, no início da nossa gestão, para 852 no último ano. Isso precisa ser registrado, ainda que não seja motivo de comemoração”, afirmou Casagrande.

Ele também reforçou a importância da educação e da mudança cultural no combate à violência de gênero. “É inadmissível que um homem se considere dono de uma mulher. O primeiro passo é promover a educação para deixarmos a cultura machista para trás. Precisamos avançar no atendimento às mulheres em situação de violência. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas com um Estado organizado e políticas públicas contínuas, daremos passos firmes rumo a uma sociedade mais justa.”

O novo pacto foi elaborado com base em escutas da sociedade civil e na participação de diversos órgãos públicos. O documento estabelece 124 ações distribuídas em oito eixos temáticos, que abrangem desde o fortalecimento da rede de atendimento, o acesso à justiça e a prevenção ao feminicídio, até a promoção da autonomia das mulheres e o enfrentamento de múltiplas violências, como racismo, capacitismo, LGBTfobia e etarismo. A vigência do pacto vai até 2028.

A construção do plano contou com a participação ativa de mulheres LBTs, mães atípicas, representantes de comunidades tradicionais, conselhos de direitos e técnicos de várias secretarias estaduais.

A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, destacou que o lançamento do pacto é mais do que a apresentação de um plano de ação. “É uma declaração firme de que não vamos aceitar perder mais nenhuma de nós. Vamos capacitar, articular, investir e monitorar. Vamos ampliar os Centros Margaridas, interiorizar as políticas públicas, garantir justiça para quem ainda não sabe que tem esse direito. Segurança pública também se constrói com o nome e a realidade das mulheres. A violência contra a mulher é uma emergência coletiva que exige respostas imediatas, firmes e corajosas”, declarou.

Programa Fortalece Mulheres e entrega do Kit Mulher Viva +

Durante o evento, os municípios de Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica formalizaram sua adesão ao pacto e ao programa Fortalece Mulheres, recebendo os Kits Mulher Viva +. Esses kits são compostos por materiais e equipamentos que reforçam as ações municipais de acolhimento e combate à violência contra as mulheres.

A adesão ao pacto é um requisito para que os municípios possam receber os kits, parte da estratégia estadual de descentralizar e ampliar a rede de proteção às mulheres. O Governo do Estado também estimula a criação de Organismos de Políticas para as Mulheres em todos os municípios capixabas.

Na primeira edição do edital, 12 municípios foram contemplados. A segunda edição está com inscrições abertas até o dia 30 de junho e deve atender mais 25 cidades. A expectativa é ampliar a articulação e consolidar uma rede estadual forte no enfrentamento à violência de gênero.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo