Samarco prorroga adesão ao Programa Indenizatório Definitivo até 4 de julho

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

A mineradora Samarco estendeu até o dia 4 de julho o prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado a pessoas físicas e jurídicas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). O prazo anterior terminaria nesta segunda-feira (27).

O programa prevê o pagamento de R$ 35 mil para indivíduos e empresas elegíveis. Para receber a indenização, no entanto, é necessário assinar um Termo de Quitação, no qual o beneficiário renuncia ao direito de ingressar com ações judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior, relacionadas à tragédia.

De acordo com a Samarco, mais de 255 mil requerimentos foram recebidos até o momento. Desses, mais de 60 mil termos foram assinados e mais de 31 mil pagamentos efetuados. A empresa afirma que o valor é depositado em até 10 dias após a homologação do acordo individual.

Ação internacional

Na Justiça do Reino Unido, tramita desde 2018 um processo movido por aproximadamente 620 mil atingidos — incluindo municípios, comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas — contra a BHP Billiton, que tem sede em Londres.

A BHP, junto com a Vale S.A. e a Samarco, é considerada uma das responsáveis pelo rompimento da barragem. Os advogados dos atingidos pedem uma indenização estimada em R$ 260 bilhões.

As alegações finais das partes foram apresentadas no dia 13 de março, encerrando a primeira fase do julgamento. A decisão está prevista para ser divulgada entre junho e julho. A segunda fase do processo deve começar em outubro de 2026 e abordará questões como os princípios legais brasileiros aplicáveis, a extensão dos danos físicos e ambientais, e a quantificação das indenizações por perdas materiais, de serviços essenciais e danos morais coletivos.

Ação nacional

No Brasil, 21 municípios ingressaram em fevereiro com uma ação civil pública contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton, exigindo R$ 46 bilhões em indenizações. A ação tramita na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.

Entre os autores estão cidades diretamente atingidas, como Mariana e Ouro Preto (MG), além de municípios do Espírito Santo e da Bahia impactados pelo desastre. Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Eles alegam que, quase 10 anos após a tragédia, ainda não houve reparação efetiva.

Tragédia de Mariana

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos — o equivalente a mais de 15 mil piscinas olímpicas. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até atingir o mar, no Espírito Santo.

A tragédia deixou 19 mortos e devastou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em Minas Gerais. Além das perdas humanas e materiais, os impactos ambientais foram significativos, afetando dezenas de municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil