Governador assina Projeto de Lei para reduzir alíquota do café conilon

Foto: Hélio Filho/Secom

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou nesta quarta-feira (06) o projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na venda de café conilon, passando de 12% para 7%, a mesma taxa aplicada ao café arábica. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para avaliação.

A nova alíquota será válida para a comercialização do café conilon produzido no Espírito Santo com destino às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, visando aumentar a competitividade do setor cafeeiro capixaba. O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, respondendo por cerca de 70% da produção nacional, com aproximadamente 50 mil propriedades voltadas a essa cultura, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

Essa iniciativa atende a uma demanda antiga do setor e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, por sugestão da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), no último dia 25.

“O objetivo é fazer justiça. Estamos enviando esta proposta, e tenho certeza de que a Assembleia Legislativa agirá rapidamente devido à sua importância. Pode parecer que perderemos receita, mas ganharemos em competitividade, o que resultará em mais vendas, renda e empregos. Um estado organizado pode dar esses passos estratégicos para o desenvolvimento. Esse setor é essencial para nosso crescimento, e o Governo do Estado continuará a apoiá-lo”, disse o governador Renato Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou que o benefício fiscal só foi possível graças à boa situação financeira do Estado. “O equilíbrio e a responsabilidade nas contas públicas permitem que o governo apoie setores produtivos, gerando crescimento e desenvolvimento”, afirmou.

Benicio Costa ressaltou também que a medida ajudará a combater a evasão fiscal no setor. “Como outros estados já adotam alíquotas reduzidas, enfrentávamos o problema do café produzido aqui sendo vendido como se fosse de outro lugar. Com essa mudança, os produtores capixabas estarão em pé de igualdade no cenário nacional”, disse.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, acrescentou que as novas regras beneficiarão uma atividade essencial para o emprego e a renda em todo o Espírito Santo.

“A resposta a uma antiga demanda do setor foi dada com responsabilidade, num momento em que celebramos a Nota A+ em gestão fiscal. A defesa do governo estadual fortalecerá a competitividade do conilon capixaba, nosso principal produto agrícola. O esforço dos cafeicultores nos torna líderes na produção de conilon no Brasil. Essa redução abrirá novas oportunidades para os produtores rurais e para o mercado, que ainda tem grande potencial de crescimento”, afirmou Ricardo Ferraço.

Com a redução dos custos, os cafeicultores capixabas poderão ampliar sua margem de lucro, investindo mais em tecnologia, qualidade e sustentabilidade, explicou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. “O conilon é nossa principal atividade agrícola e gera muitos empregos e renda. O Governo do Estado tem um programa abrangente de desenvolvimento sustentável da cafeicultura, incluindo infraestrutura, ciência, tecnologia, inovação e assistência técnica”, explicou.

“Hoje é o final feliz de um projeto iniciado há muito tempo. A equiparação da alíquota do café conilon é uma reparação histórica. A visão empreendedora do governo estadual permitiu que isso avançasse, tornando o Espírito Santo mais competitivo. Nós, produtores, faremos nossa parte para que a cafeicultura capixaba continue a crescer”, declarou Luiz Carlos Bastianello, presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), a maior cooperativa de café conilon do Brasil.

Também estiveram presentes no evento o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Mazinho dos Anjos, Adilson Espíndula, Lucas Scaramussa e Janete de Sá; o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu; além de representantes do setor cafeeiro e prefeitos de regiões produtoras.

Fonte: Governo ES