No dia 10 de outubro (quinta-feira)CPDM realizará Audiência Pública
Publicado em 10/10/2024 às 14:28
Foto: Prefeitura Municipal DM
O Conselho do Plano Diretor Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, no uso de suas atribuições legais, e conforme prevê o Art. 266 da Lei Complementar nº 25/2013, tornam pública e convocam a população para a Audiência Pública cuja finalidade é dar publicidade, prestar esclarecimentos e colher colaborações em relação às seguintes propostas:
- Apresentação do Plano Específico do Conjunto da Área de empreendimento Ivone Schwambach;
- Alteração do PDM – inclusão do Anexo 5.23 “Tabela de Controle das Áreas Rurais”;
- Alteração do PDM – inclusão das Atividades do Grupo 03 no USO TOLERADO em todas as Zonas Urbanas;
- Alteração do PDM – inclusão dos incisos no Artigo 267;
- Alteração do PDM – inclusão do §6° no Artigo 265;
- Alteração do PDM – inclusão do §2° no Artigo 58-A;
- Alteração do PDM – inclusão do §4° no Artigo 216.
Todos os pontos serão devidamente explorados durante a reunião e haverá oportunidade para questionamentos e apresentação de dúvidas.
A audiência será realizada, virtualmente, no dia 10 de outubro de 2024, às 18h e será transmitida, ao vivo, pelo Google Meet, possibilitando a participação da população, interação e envio de perguntas em tempo real.
Fonte: Prefeitura Municipal DM
