Fiscalização das atividades de movimentação de terra sofre modificações em Domingos Martins

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Domingos Martins realizou uma reunião com operadores de máquinas (tratores, retroescavadeiras e outros) e empresários da área para esclarecer mudanças importantes na fiscalização e responsabilização civil e criminal das atividades de movimentação de terra realizadas no município.

A iniciativa faz parte de um plano de ações formatado em conjunto com diversas entidades, entre elas, Polícia Militar Ambiental e Ministério Público, para coibir a atividade ilegal de movimentação de terra e parcelamento irregular do solo no município.

Mesmo com a fiscalização e monitoramento constante, ainda há, de acordo com dados da Secretaria, registros significativos de atividade ilegal no município. “Continuamos a buscar medidas e alternativas para mudar este cenário, precisamos agir agora para evitarmos problemas sérios no futuro. Uma dessas medidas é a mudança na fiscalização e responsabilização dos envolvidos, conforme a Lei Municipal 2345, de 2011” destacou o secretário Daniel Wruck.

A partir de agora, a responsabilização pela realização de atividade ilegal não será mais somente do contratante do serviço, mas também do proprietário e/ou operador da máquina. O subtenente Borlot, da Polícia Militar Ambiental, detalhou que os proprietários e/ou operadores de máquinas também terão a obrigação de apresentar a devida licença. “Não poderão alegar que a licença está com o contratante do serviço. A apresentação do documento deve ser no ato da fiscalização”, informou.

Borlot acrescentou que outra mudança adotada a partir de agora é que uma vez autuada, a máquina será lacrada e não poderá ser retirada do local de autuação como antes. “Esta máquina só poderá voltar a atividade após a conclusão do processo”, garantiu.

O prefeito Wanzete Krüger também participou da reunião e destacou que é preciso unir forças para acabar com a atividade ilegal. “Nosso município não para de crescer, mas precisamos do progresso ordenado e equilibrado, com respeito ao meio ambiente”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião o vice-prefeito, Fábio Anselmo Trarbach, a promotora de Justiça, Noranei Ingle, e o comandante da Polícia Militar em Domingos Martins, Major Edinei Balbino de Souza, além de outros representes de entidades públicas.

Fonte: Asscom/PMDM