PEC dos Precatórios: relator mantém Auxílio Brasil permanente, mas não diz fonte
Publicado em 24/11/2021 às 12:50
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, apresentou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa o relatório da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira. Segundo o texto, o Auxílio Brasil terá parcelas permanentes de R$ 400.
O texto, no entanto, não indica a fonte de recursos para bancar o aumento, já que os R$ 50 bilhões abertos são apenas no Orçamento de 2022 a partir do parcelamento de precatórios.
Na última segunda (22), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que o governo ainda não identificou a fonte permanente de recursos que permita custear o benefício.
“O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte permanente [de recursos]. A gente não tem hoje uma fonte permanente para que essa despesa seja permanente”, disse Colnago durante divulgação do relatório de receitas e despesas do governo federal.
A inclusão do benefício permanente foi resultado da pressão feita por senadores contrários à PEC. Os parlamentares apontavam a possibilidade de o programa ter fins eleitoreiros e durar somente até 2022.
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Bezerra incluiu no parecer a necessidade de rever “um programa perene de enfrentamento à pobreza”. Ele afirma que não se pode “desde logo definir suas fontes de financiamento a partir do exercício de 2023”.
O texto, ao todo, sofreu sete mudanças e deverá voltar à Câmara se for aprovado no Senado.
