Rodrigo Maia vê votação imprevisível do segundo turno da PEC dos Precatórios

O deputado federal, Rodrigo Maia (sem partido) declarou, nesta segunda-feira (08), que a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios será imprevisível e acredita em possível derrota do governo. A votação está prevista para acontecer nesta terça-feira (09).

Segundo Maia, o texto apresentado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB) é inconstitucional e vê as mudanças realizadas pelo presidente de Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), como arbitrárias.

“É flagrantemente inconstitucional, desrespeita o artigo 60 da constituição, levar uma PEC ao plenário e se modificar o texto sem base legal”, afirmou Maia, em entrevista à CNN Brasil .

Na última semana, Lira foi protagonista de ofensiva para aprovar o texto em primeiro turno e prometeu o pagamento de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), para partidos de oposição. O resultado da negociação fez o presidente da Câmara colocar uma emenda aglutinativa no texto de Motta, causando contrariedade entre os parlamentares.

O deputado disse acreditar na imprevisibilidade da votação, já que partidos de oposição devem recuar de seus votos após pressão das bancadas. PDT e PSB votaram a favor da proposta no primeiro turno, mas com a repercussão negativa poderão retroceder e se posicionarem contrariamente ao texto. 

“Ocorrendo a votação ela terá a mesma dificuldade que o governo teve no 1º turno. Eu acho que de fato o governo vai conseguir avançar alguma coisa, mas acho que a probabilidade de se tirar votos daqueles que votaram no 1º turno também não é pequena. Nós teremos certamente, se a votação ocorrer amanhã, um resultado imprevisível em relação à vitória ou não do governo no segundo turno”, ressaltou. 

A votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios foi realizada na última quarta-feira (03) com 312 deputados votando a favor e 144 contra a proposta. Para ser aprovada, seria necessário 308 votos favoráveis em dois turnos. Durante a semana, Lira e o líder de governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), tentaram manter os votos de parlamentares para garantir a vitória, mas as bancadas de PDT, PSB, MDB e PSDB pressionam seus pares a votarem contrariamente à proposta no segundo turno. Na visão da base governista, a mudança de posicionamento dos partidos representaria uma grande derrota ao governo e o arquivamento da PEC ainda na Câmara. 

Para segurar os votos e tentar conversar outros parlamentares a votarem a favor da medida, o Palácio do Planalto fez uma ofensiva e ofereceu valores da emenda de relator para deputados destinarem para seus redutos eleitorais. A ideia, entretanto, foi barrada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, neste fim de semana. Deputados governistas entenderam a proibição como interferência ao Legislativo e prometem recorrer da decisão. 

A medida prevê um teto para precatórios — dívidas judiciais perdidas pela União — para 2022 e a alteração da regra do teto de gastos. Caso seja aprovado, o texto abrirá folga de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano, o que viabilizaria o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, em R$ 400.