Três ministros acompanham Rosa Weber para suspender orçamento secreto

Publicado em 09/11/2021 às 10:20

Compartilhe

104047


source
Ministra do STF, Rosa Weber decidiu suspender o pagamento do orçamento secreto após negociação sobre PEC dos Precatórios
Rosinei Coutinho/ STF

Ministra do STF, Rosa Weber decidiu suspender o pagamento do orçamento secreto após negociação sobre PEC dos Precatórios

Quatro dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021. Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”.

O último a votar foi o ministro Edson Fachin. Antes deles, já tinham se manifestado da mesma forma a relatora, Rosa Weber, mais Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Até agora, apenas as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia divulgaram seus votos. Fachin e Barroso se limitaram a acompanhar a relatora.

Leia Também

O julgamento é no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem. Eles têm até as 23h59 de quarta-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Na semana passada, Rosa Weber deu uma liminar mandando suspender “integral e imediatamente” a execução do orçamento paralelo. Agora, o plenário poderá rafiticar ou rever a decisão dela. Para que seja mantida, são necessários seis votos.

Ainda faltam os votos de Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewanowski. Gilmar Mendes, e do presidente da Corte, Luiz Fux.

Os ministros que já votaram também estão mantendo outros pontos da decisão de Rosa Weber. Ela havia determinado que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. O objetivo é assegurar “amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência”. O prazo para isso é de 30 dias.

Rosa também deu 30 dias para que “seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, aos documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator”.

Veja também

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Covid-19: país tem 22,1 milhões de casos e 615,5 mil mortes

107939

Subida dos juros deve provocar desaceleração na economia, diz Guedes

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para Médicos pelo Brasil

107935

Em relatório preliminar, deputado destina R$ 16,2 bilhões para orçamento secreto

107933

Nova proposta de reforma trabalhista quer proibir motoristas de app na CLT

107931

Pais de autor de massacre em escola de Michigan são presos

107929

Biden e Putin farão reunião sobre tensões na Ucrânia

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Brasileiros devem redobrar cuidados no verão contra câncer de pele