STF forma maioria para manter suspensão do orçamento secreto

Publicado em 09/11/2021 às 18:20

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Decisão da ministra Rosa Weber foi referendada no plenário da Corte
Luciano Rocha

Decisão da ministra Rosa Weber foi referendada no plenário da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma seis votos a zero para manter a  decisão da ministra Rosa Weber que mandou suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021. 

Acompanharam a relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Partidos da oposição questionaram a transparência do mecanismo que mantêm oculto o deputado que indicou a destinação da verba. O dinheiro é repassado na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano.

Os ministros poderão registrar seus votos até as 23h59 de quarta-feira (10).

Antes da votação da PEC dos Precatórios, o governo federal em dois dias R$ 900 milhões em emendas durante negociações. O dispositivo era visto como primordial para aprovação da proposta que está tramitando em 2º turno na Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado. 

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